Amil é notificada por cobrar adicional

O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde denunciou a assistência médica para a Agência Nacional de Saúde (ANS). A Amil ofereceu a incorporação dos benefícios da lei mediante pagamento adicional.

O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde - formado por Fundação Procon de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Conselho Federal de Medicina e Conselho Nacional de Saúde - denunciou a Amil para a ANS. Todos os clientes da Amil com contratos anteriores à Lei n.º 9656, de 1998, receberam um comunicado oferecendo a incorporação dos benefícios da lei mediante o pagamento de um adicional. Segundo Maria Stella Gregori, diretora de fiscalização da ANS, a iniciativa "induz o consumidor a erro" e a empresa já foi notificada por isso. Para o Procon-SP, a Amil está descumprindo a lei. "Ao optar pelo pagamento, o consumidor está adquirindo um novo produto e, portanto, tem de assinar outro contrato", explica Lúcia Helena Magalhães, assistente de direção do Procon-SP. Classes Laboriosas descredencia serviços e prejudica atendimento Por descredenciamento de serviços, o plano de saúde Associação Auxiliadora Classes Laboriosas já recebeu denúncias de 87 clientes. No período de dois meses, a operadora já descredenciou 18 médicos, 15 clínicas, 3 laboratórios e 2 hospitais (pronto-socorro). A operadora alega que trata-se de uma alteração unilateral do contrato e que a rede credenciada passa por reestruturação para atender ao novo perfil do associado - mais velho e em número menor - sem comprometer a assistência. Mas vale lembrar que descredenciamentos, diminuindo a rede de assistência, ferem o Código de Defesa do Consumidor.