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Uma ponte para o passado

Embora não declarado, o rompimento do PMDB ocorreu com a carta de Temer a Dilma dia 7. Em tom de desabafo, mas mostrando que não dá mais para conviver com Dilma, Temer articula seus deputados para votar o impeachment da presidente. Conta com o apoio da maior parte do seu partido e do PSDB.

Amir Khair, O Estado de S. Paulo

20 de dezembro de 2015 | 03h00

Podem assim, formar nova maioria na Câmara para derrubar a presidente. Parece ser uma questão de tempo, devido ao rito a ser seguido no Congresso. Enquanto isso outro cacique peemedebista, o lamentável Cunha, completa a tropa para o embate, procurando tirar o foco das graves acusações que pesam sobre ele.

Caso venha a ocorrer o impeachment da presidente, o PMDB lançou seu programa “Uma ponte para o futuro”. Vale analisá-lo.

É uma formulação genérica e não apresenta nada de novo a não ser a redução das despesas para a área social como o remédio para o ajuste das contas públicas. Chamam a isso de reforma estrutural do Estado (???). Apresenta leve passagem sobre taxas de juros classificando-as como altas.

A redução das despesas sociais, como proposta central, é exatamente a mesma proposta pelo sistema financeiro e pelo ministro da Fazenda, que deixa o governo. A redução é, principalmente, sobre a Previdência Social com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. Atinge também a vinculação de impostos para a educação e a saúde estabelecidos pela Constituição. É a estratégia que está sendo usada para desviar o foco das taxas de juros para a área social.

Assim, os recursos para estas duas importantes áreas que são carentes e de má qualidade passariam a ser menores. É retrocesso e vai atingir os que dependem do setor público para sua educação e cuidados com a saúde: a classe média e de renda mais baixa.

Têm governantes que preferem usar recursos para investimento do que para educação e saúde. Dão mais votos, pois aparecem mais.

O alcance, no entanto, dessas pretensas reduções de despesas sociais é enganoso. Recursos destinados a essas áreas e ao salário mínimo voltam rapidamente para a atividade econômica energizando-a e ampliam a arrecadação pública. Há em várias análises a desconsideração desse efeito, o que as faz parciais e de baixo alcance.

A política econômica efetiva para combater o déficit fiscal passa pela redução da Selic e pela venda do excesso de reservas internacionais, como venho repetindo nesta coluna. É importante ter os pés no chão para atacar o que mina as finanças públicas. Vale caracterizar o problema fiscal: nos últimos 12 meses encerrados em setembro (último dado disponível), o déficit do setor público atingiu R$ 536,2 bilhões, sendo R$ 510,6 bilhões com juros (95,2%) e R$ 25,7 bilhões de déficit primário (4,8%).

Nos primeiros nove meses deste ano, a situação fiscal do País ficou assim: déficit de R$ 416,7 bilhões, sendo R$ 408,3 bilhões com juros (98%) e R$ 8,4 bilhões (2%) de déficit primário.

Diante dessa realidade, o que foi discutido até agora sobre a questão fiscal: o déficit primário, responsável neste ano por 2% do déficit público! Aí é que entra a infeliz manobra do governo na figura do ministro da Fazenda que sai, a recriação da CPMF, com previsão de arrecadar num ano R$ 32 bilhões. É mais uma tentativa de golpe em cima da sociedade. À guisa de comparação, o gasto médio mensal com juros neste ano já atingiu R$ 45,3 bilhões! Gastou-se em um mês com juros 1,4 vez o que o Ministério da Fazenda pretende arrecadar em um ano com a CPMF. Por aí se vê como é falso e sem resultado o tal de ajuste fiscal que ignora juros e perda de arrecadação com a recessão causada pela política que está sendo adotada.

Sai um ministro, entra outro, pode sair um presidente e entrar outro e nada vai mudar. Tanto o PT, quanto o PSDB de FHC, quanto o PMDB com essa proposta de ponte para o futuro, não encaram de frente o combate às taxas de juros elevadas, e defendem a autonomia do Banco Central. Mesmo sem autonomia formal esse banco é responsável pela forte elevação da relação dívida/PIB e vai agravar mais ainda essa relação. Não satisfeito com a Selic em 14,25%, já sinalizou que a quer mais alta (???). Triste destino das contas públicas e mais um golpe no crescimento econômico não só deste mais também do próximo ano.

Ação imediata e necessária para virar o jogo do déficit fiscal é a venda de US$ 200 bilhões de excesso de reservas internacionais. É o excesso considerado segundo a metodologia adotada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao vender esse excesso a dívida bruta cai do nível atual de 66% do PIB para 52% do PIB. Esse é o sinal que precisa ser dado ao mercado, pois o Banco Central carrega esse excesso de reservas cujo custo de carregamento é estimado em R$ 100 bilhões por ano em juros!

O País não suporta esse peso de juros em sua economia. Alterar isso é missão para um estadista, que ainda está para aparecer. Sem dúvida aparecerá, pois a mesmice da política econômica há décadas (não escapa nenhum governo) de taxas de juros elevada está cada vez mais levando o País à insolvência fiscal.

Só espero que a eventual saída dessa presidente, que enganou seu eleitorado, não leve a ser substituída por quem a está tentando derrubar: a dupla Cunha/Temer, que quer o PMDB, além da Câmara e do Senado, no comando político do País com a tomada do Executivo. 

O PMDB no governo executando seu programa anunciado: Uma Ponte para o Futuro, vai levar a um crescimento da tensão social ao retirar direitos e mexendo na precária área social, sem perspectiva de saída da crise ao não priorizar o ataque aos juros. É um programa tipo marcha à ré, que mais se encaixaria na nomenclatura de Uma Ponte para o Passado. Vale acompanhar.

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