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Amorim: há dúvida jurídica sobre adoção de salvaguardas

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje que o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), que prevê medidas de salvaguardas e compensações para os setores prejudicados no comércio entre Brasil e Argentina, ainda não foi adotado pelo governo brasileiro porque houve dúvidas jurídicas sobre a necessidade de o texto passar ou não por votação no Congresso Nacional. A demora do Brasil em adotar o mecanismo foi tema da principal crítica de negociadores argentinos durante reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, realizada na última segunda-feira (dia 17), em Buenos Aires. O governo argentino conta com uma lista de produtos brasileiros que, em tese, teriam ingressado mais fortemente no mercado argentino nos últimos meses e que, por isso, teriam causado prejuízos às indústrias locais e poderiam, por isso, ser objeto das salvaguardas.Segundo Amorim, o Itamaraty ainda não definiu se o acordo MAC deve ser ou não submetido à apreciação do Congresso. Questionado se seria favorável a essa iniciativa, o chanceler limitou-se a dizer que é "a favor de fazer o certo." RússiaAmorim afirmou também que o governo brasileiro será favorável à conclusão de uma compra de equipamentos de defesa russos somente se a operação garantir transferência de tecnologia.Na próxima semana, a operação será um dos temas do encontro que o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, terá no Rio de Janeiro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Amorim, os negociadores russos estão muito bem informados sobre a condição imposta pelo Brasil para fechar o negócio e sabem também que a opção de compra não é exclusiva para a Rússia."O Brasil não comprará equipamentos militares sem a transferência de tecnologia, porque a compra faz parte de uma política de desenvolvimento industrial e tecnológico nacional", disse Amorim.

DENISE CHRISPIM MARIN, Agencia Estado

19 de novembro de 2008 | 16h42

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