Amorim questiona enfoque da imprensa à decisão da OMC

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, voltou a questionar nesta noite o enfoque dado pela imprensa brasileira à decisão adotada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à importação de pneus usados europeus pelo Brasil. Segundo o noticiário, a OMC atendeu a um pedido da União Européia para forçar a abertura do mercado brasileiro aos pneus usados da Europa. "É uma interpretação da União Européia que os jornalistas brasileiros ´compram´ imediatamente", afirmou o ministro. Segundo ele, o relatório da OMC, ao contrário do que foi noticiado, é "muito favorável" à tese brasileira. "Nos protege e acata a nossa argumentação de que razões de meio ambiente podem ser invocadas", afirmou Amorim.O ministro fez a ressalva de que sua afirmação resulta de uma "análise preliminar" do assunto, porque ainda não leu o relatório.DiscussãoO deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que irá convidar o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente da Câmara para falar sobre a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de forçar a abertura do mercado brasileiro para pneus usados. Embora ainda caiba recurso ao órgão especial de apelação da OMC, o deputado espera que o ministro adiante as conseqüências para o País nos dois casos: se mantida a derrota contra a União Européia, que deseja tratamento igual ao concedido ao Uruguai, que favorecido por uma decisão do Mercosul pode exportar para cá produtos similares, ou no caso de vitória no contencioso para impedir a exportações de pneus velhos para cá."Temos de saber o que há nas 300 páginas (do relatório da OMC) para reagir à decisão", justificou. Para o deputado, é necessário ainda saber quais foram os motivos que levaram à organização a rejeitar os argumentos das autoridades brasileiras contra a importação do que consideram lixo. A exportação de pneus velhos é proibida por lei, por razões ambientais. Ocorre mesmo assim já há alguns anos, graças a liminares concedidas pela Justiça. Só em 2005, cerca de 8 milhões de carcaças conseguiram entrar no mercado nacional. O pedido do governo brasileiro para derrubá-las está no Supremo Tribunal Federal, mas não há data para sua votação.Foi feito pela Presidência da República, por intermédio da Advocacia-geral da União (AGU), em setembro do ano passado. A matéria nem mesmo foi incluída na pauta de julgamento. Será relatada pela ministra Carmem Lúcia.O projeto do petista Flávio Arns (PR) e o substitutivo do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que autoriza a importação de pneus usados - tido como o lixo que atormenta os países desenvolvidos - será votado nos próximos dias, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator Romeu Tuma (PFL-SP) dará um parecer contrário. ´Lixeira de países ricos´Segundo ele, para evitar que o Brasil venha a se posicionar como a lixeira dos países ricos. A iniciativa da União Européia de buscar novos territórios para descartar seus pneus velhos coincide com a rigidez na legislação ambiental que proíbe a queima de qualquer produto que agrave a poluição do meio ambiente.A lei é ainda dura quanto à punição de quem descartar pneus de áreas públicas. Daí porque a insistência em conseguir um território capaz de recebê-los.

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