06 de maio de 2020 | 15h53
BRASÍLIA - As mudanças na proposta de congelamento dos salários dos servidores introduzidas na Câmara reduziram para apenas R$ 43 bilhões a economia que será obtida nas contas públicas da União, de Estados e municípios com a contrapartida exigida para o socorro de R$ 120 bilhões dado a governadores e prefeitos. Os cálculos do impacto foram pedidos pelo Estado ao Ministério da Economia.
A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial dos Estados e municípios no Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses – R$ 98 bilhões para Estados e municípios e R$ 32 bilhões para o governo federal. Na votação do Senado, no sábado, a economia tinha caído para R$ 93 bilhões e, na terça-feira, 5, na votação da Câmara, ficou em R$ 43 bilhões.
Com apoio do governo, Câmara dá rasteira em Guedes ao 'salvar' categorias de congelamento de salário
O Ministério da Economia informou que fez o cálculo para dar suporte ao debate legislativo. “As alterações afetam a capacidade que governadores e prefeitos terão para enfrentar a crise de saúde pública e o desemprego causado pela crise”, alerta a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto de socorro prevê transferência direta de R$ 60 bilhões aos prefeitos e governadores. Além disso, suspende dívidas de Estados e municípios com o Tesouro Nacional e bancos oficiais.
Alcolumbre disse que vai recuperar o teor do projeto aprovados pelos senadores em nova votação no Senado.
Além dos militares das Forças Armadas, de segurança dos Estados e profissionais de saúde, os deputados salvaram do congelamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social, guarda municipal e socioeducativos.
A manutenção da possibilidade reajuste para essas categorias mostra a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.
Os professores também ficaram de fora e poderão receber aumentos salariais. O destaque (sugestão de alteração ao texto-base) foi proposto pelo PT e aprovado com o apoio de partidos do Centrão, como PP e PL, embora o governo tenha dado orientação para barrar a medida.
Os deputados também decidiram retirar a restrição de que esses aumentos salariais só pudessem ocorrer quando as categorias estivessem diretamente envolvidas no combate à pandemia.
Enquanto isso, de acordo com estimativas oficiais, 73% dos trabalhadores com carteira assinada devem ter os salários suspensos ou reduzidos em razão da crise. Até o momento, cerca de 5,5 milhões de empregados já tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido.
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