Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
11 de março de 2020 | 19h58
BRASÍLIA - A decisão do Congresso de ampliar o critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com grande impacto sobre as contas do governo, caiu como uma bomba na equipe econômica do governo.
Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar um ofício à cúpula do Congresso pedindo celeridade nas reformas, os congressistas resolveram derrubar um veto que, na prática, cria uma despesa adicional de R$ 217 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do governo.
O impacto corresponde a 27% da economia esperada no período com a reforma da Previdência aprovada pelo mesmo Congresso Nacional.
A avaliação é de que a sinalização emitida pelo Congresso Nacional é muito ruim num momento em que a equipe econômica defende a aprovação das reformas estruturais como primeira linha de defesa ante a crise internacional.
A decisão dos parlamentares foi vista como um "recado" após as idas e vindas nas negociações em torno do Orçamento impositivo e também os embates entre Palácio do Planalto de Congresso.
A preocupação está no fato de que a equipe econômica tem recebido cada vez mais questionamentos de investidores estrangeiros sobre a confiança na capacidade de o Congresso entregar as reformas estruturais. Um aumento da desconfiança neste momento poderia ser prejudicial aos planos do governo e ao cenário atual de redução no custo da dívida pública graças à queda nos juros.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tentou conter o ímpeto do Legislativo ao afirmar, ao Estadão/Broadcast, que a medida pode significar o fim do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço da despesa à inflação e que tem sido a grande "âncora" para a confiança dos investidores no ajuste fiscal. A ele é atribuído os resultados mais favoráveis no custo de financiamento e na trajetória da dívida pública do País.
O apelo de nada adiantou. Segundo apurou a reportagem, a derrubada do veto ganhou contornos de crise nos corredores do Ministério da Economia. O clima era de tensão com o impacto da medida. Alguns técnicos se diziam até "atordoados" com a decisão do Legislativo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, chegou à sede da pasta apressado - Mansueto já lhe chamava no celular enquanto ele ainda adentrava o prédio do ministério. O próprio secretário do Tesouro manteve outras reuniões internas para discutir o assunto.
Na saída, Bianco não falou com a imprensa. Disse apenas que o impacto era "alto" e saiu às pressas para outra reunião, desta vez com o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Além do impacto fiscal, a derrubada do veto tem outra consequência dramática para o governo: o aumento da fila de espera por benefícios, que hoje já reúne 1,9 milhão de pessoas.
Nos bastidores, a equipe econômica trata a decisão dos parlamentares como uma "irresponsabilidade". "O Congresso agora vai elevar a carga tributária?", questiona um interlocutor do ministro Paulo Guedes. A equipe ainda discute a melhor estratégia para agir diante do problema.
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