Bastidores: Ampliação do BPC pelo Congresso ganha contornos de crise dentro de equipe econômica

Um dia após Paulo Guedes pedir celeridade nas reformas, congressistas resolveram derrubar veto que, nas contas do governo, cria despesa adicional de R$ 217 bilhões em 10 anos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 19h58

BRASÍLIA - A decisão do Congresso de ampliar o critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com grande impacto sobre as contas do governo, caiu como uma bomba na equipe econômica do governo.

Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar um ofício à cúpula do Congresso pedindo celeridade nas reformas, os congressistas resolveram derrubar um veto que, na prática, cria uma despesa adicional de R$ 217 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do governo.

O impacto corresponde a 27% da economia esperada no período com a reforma da Previdência aprovada pelo mesmo Congresso Nacional.

A avaliação é de que a sinalização emitida pelo Congresso Nacional é muito ruim num momento em que a equipe econômica defende a aprovação das reformas estruturais como primeira linha de defesa ante a crise internacional.

A decisão dos parlamentares foi vista como um "recado" após as idas e vindas nas negociações em torno do Orçamento impositivo e também os embates entre Palácio do Planalto de Congresso.

A preocupação está no fato de que a equipe econômica tem recebido cada vez mais questionamentos de investidores estrangeiros sobre a confiança na capacidade de o Congresso entregar as reformas estruturais. Um aumento da desconfiança neste momento poderia ser prejudicial aos planos do governo e ao cenário atual de redução no custo da dívida pública graças à queda nos juros.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tentou conter o ímpeto do Legislativo ao afirmar, ao Estadão/Broadcast, que a medida pode significar o fim do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço da despesa à inflação e que tem sido a grande "âncora" para a confiança dos investidores no ajuste fiscal. A ele é atribuído os resultados mais favoráveis no custo de financiamento e na trajetória da dívida pública do País.

O apelo de nada adiantou. Segundo apurou a reportagem, a derrubada do veto ganhou contornos de crise nos corredores do Ministério da Economia. O clima era de tensão com o impacto da medida. Alguns técnicos se diziam até "atordoados" com a decisão do Legislativo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, chegou à sede da pasta apressado - Mansueto já lhe chamava no celular enquanto ele ainda adentrava o prédio do ministério. O próprio secretário do Tesouro manteve outras reuniões internas para discutir o assunto.

Na saída, Bianco não falou com a imprensa. Disse apenas que o impacto era "alto" e saiu às pressas para outra reunião, desta vez com o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Além do impacto fiscal, a derrubada do veto tem outra consequência dramática para o governo: o aumento da fila de espera por benefícios, que hoje já reúne 1,9 milhão de pessoas.

Nos bastidores, a equipe econômica trata a decisão dos parlamentares como uma "irresponsabilidade". "O Congresso agora vai elevar a carga tributária?", questiona um interlocutor do ministro Paulo Guedes. A equipe ainda discute a melhor estratégia para agir diante do problema.

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