A melhora na projeção do Santander para a relação dívida/PIB em 2022, divulgada na quinta-feira, 2, não representa otimismo em relação à situação fiscal do País. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, a economista-chefe da instituição, Ana Paula Vescovi, diz que há incertezas em torno dessa variável e que é preciso cautela ao tentar estimar o futuro das contas públicas.
Segundo ela, as dúvidas sobre a política econômica do próximo governo e os impactos do recuo da inflação na arrecadação e do fim de receitas extraordinárias vistas no início deste ano sugerem, no futuro, resultados fiscais piores que os atuais. O teto dos gastos deve ser revisado, acredita. Porém, falta visão sobre qual será a regra, quão crível será o seu cumprimento e quanto tempo o País levará para ter um ajuste estrutural. Num ponto Vescovi insiste: a regra fiscal tem que ter contenção de gastos.
A economista-chefe do Santander também é enfática na defesa de uma política monetária rígida "porque, se isso não for feito, a inflação faz o seu trabalho. Ela deprime a economia, tirando poder de compra das pessoas."
Leia abaixo os principais trechos da conversa ocorrida na sede da instituição em São Paulo, logo depois da revisão dos dados.
Nas revisões macroeconômicas que o Santander divulgou nesta quinta-feira, a estimativa para a relação dívida/PIB em 2022 melhorou, de 80,6% para 79%. Como você vê a situação fiscal do Brasil?
A situação fiscal do Brasil tem sido beneficiada pelo processo inflacionário e ganhos de termos de troca recentes. Isso ofusca a real situação estrutural das contas públicas. É um momento de muita cautela. A inflação está há praticamente um ano em dois dígitos e isso traz um componente inflacionário para dentro das receitas. Há também receitas extraordinárias de operações não recorrentes, além da contenção de salários dos servidores e de não haver aumentos reais do salário mínimo.
E no próximo governo, o que esperar no campo fiscal?
Temos uma grande dúvida sobre como vai ser a condução da política econômica do próximo governo. Muitos têm se manifestado sobre uma eventual mudança na regra do teto dos gastos. Também não sabemos avaliar com precisão o efeito da desinflação. Nosso cálculo é que os ganhos com a inflação são de 1% do PIB nas receitas. A desinflação pode gerar o mesmo efeito, pois virá junto com uma desaceleração econômica - o período recessivo deve durar entre o quarto trimestre deste ano e o segundo trimestre de 2023. Isso pesa sobre as receitas e o recuo da inflação provavelmente vai trazer os resultados fiscais para um patamar pior que o de hoje. E também houve os ganhos com swaps cambiais do Banco Central. Com a valorização cambial, o BC teve um lucro extraordinário não recorrente. Estes ganhos podem não se repetir porque há uma tendência de depreciação do real.
É possível manter o teto dos gastos diante do atual cenário?
O teto dos gastos sempre foi uma regra a qual tínhamos que fazer por merecer. Isso porque o efeito imediato é juros baixos, inflação sob controle e previsibilidade sobre o horizonte da consolidação fiscal. Para merecer isso, a gente precisava fazer reformas. Fizemos uma ótima reforma da Previdência, mas a pandemia desorganizou muito o processo. Houve despesas de 9% do PIB naquele momento e parte tornou-se permanente. Havia um programa social de R$ 35 bilhões que agora custa de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. Se por um lado foi feito um esforço do governo durante esse período, com o represamento dos salários dos servidores e não concessão de aumentos reais para o salário mínimo, de outro lado tivemos o orçamento direcionado para questões como precatórios, emenda do relator e emendas parlamentares. Até que ponto a gente terá uma reversão dessas despesas? Tudo isso fura o princípio básico que é ter um horizonte previsível. Dito isso, acredito que haverá a revisão do teto.
Uma revisão do teto não exigiria a criação de alguma medida para compensar?
Não acredito que o Brasil ficará sem regra fiscal baseada numa emenda constitucional. O que falta é ter visão sobre qual será a regra, quão crível será o seu cumprimento, quanto tempo a gente levará para ter um ajuste estrutural e que tipo de reformas estruturais essa regra ensejará.
Em sua opinião, qual seria a reestruturação necessária para termos uma estabilidade fiscal?
É aquela que aponte quais reformas serão feitas e que são muito difíceis. Já tivemos algumas delas testadas no Parlamento e não aceitas. Por exemplo, a gente vai fazer a reestruturação da assistência social? Porque não é só criar mais um programa e sim rever todas as assistências, que estão beirando R$ 200 bilhões, que poderiam ser usados de uma forma muito mais impactante para gerar distribuição de renda no Brasil. Também precisamos desvincular despesas da inflação e das receitas. Há espaço para isso? Já vimos resistências a estas matérias apesar de acreditar que várias delas poderiam levar a um ciclo virtuoso no Brasil e até abrindo espaço para que o País gaste mais.
Um dos argumentos dos que defendem revisão ou até extinção do teto é que ele trava investimentos em infraestrutura. Como você vê isso?
Eu coloquei a agenda e reconheço que ela é muito difícil porque temos que resolver o problema das pessoas que não conseguem nem fazer suas refeições por causa de uma alta de alimentos que em 12 meses é de 30%. Focar nestas pessoas é fundamental. Outra coisa é que o Brasil não está com um nível de investimento público ideal. Investimento público é uma coisa positiva, mas não aumentando o risco fiscal para não deprimir os investimentos privados com aumento do risco da economia. E quando se aumenta o risco da economia, um número menor de projetos se torna viável. Temos que revisitar a alocação de recursos no Brasil, rediscutir as prioridades de sua alocação, e isso é urgente.
Até que ponto vale a pena subir juro para combater uma inflação que em boa parte é importada?
É preciso reduzir a atividade agora para poder voltar a gerar empregos de uma forma sustentável lá na frente porque se isso não for feito, a inflação faz o seu trabalho. Ela deprime a economia tirando poder de compra das pessoas. Taxa de juro não atua sobre oferta, mas isso gera inflação que tem efeito inercial. A saída que os BCs têm é uma só: segurar a demanda enquanto a oferta não se normaliza. Então são duas medidas que se tem: os governos se mobilizando para melhorar o ambiente de negócio para atrair investimentos privados e observar o hiato do produto para ver a hora de começar a soltar as amarras da política monetária.
Mas você mesma prevê que a normalização da oferta levará de dois a três anos.
Mas a gente acredita que a política monetária, se vier acompanhada de uma política fiscal na mesma linha, responsável, sinalizando que teremos uma convergência de dívida para baixo nos próximos anos sem precisar da inflação para fazer esse trabalho, isso tudo permite que a taxa de juro possa se reduzir. No nosso cenário, lá na metade de 2023 a gente começa a redução de taxa de juro no Brasil. Não será mais rápido porque temos um ambiente externo passando por um processo inflacionário e de muitas incertezas.
Você concorda que o Brasil terá condições de reduzir a taxa de juros antes de outros países?
Provavelmente, porque quando a gente for começar a reduzir juros, alguns países ainda estarão no ciclo de alta.
O nível de estabilização global de inflação e juros será mais elevado?
Como isso vai ser mais longo prazo, nós acreditamos que conseguiremos convergir para o centro da meta de inflação em 2024. Até porque nem temos muitos elementos para estimar algo que seja diferente. Os modelos estão meio atabalhoados com esses choques todos e não chegam tão longe com tanta acurácia e a gente tem uma grande incerteza de 2022 para frente, quando vai ser a definição do processo eleitoral e a política que não está dada ainda. E se essa política for uma formulação lenta, mais construída, a gente pode ficar em uma zona de incerteza até mais tempo e aí não teria convergência em 2024.
