Anac admite que não investigou origem do dinheiro da Volo

Agência aprovou venda da VarigLog com base em documentos apresentados pela Volo sobre composição do seu capital, que comprovariam a regularidade do negócio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quarta-feira à noite nota oficial em que admite não ter investigado a origem dos recursos que formam o capital da Volo do Brasil para aprovar, na última sexta-feira, a operação em que a empresa comprou a VarigLog. De acordo com a nota, o Código Aeronáutico não atribui essa competência à Anac. Por isso, a decisão foi dada com base em documentos apresentados pela Volo sobre a composição do seu capital, que comprovariam a regularidade do negócio. A polêmica surgiu a partir de denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que o fundo americano Matlin Patterson é o detentor de fato de mais de 20% do capital da Volo, o que não é permitido pela legislação do setor aéreo. Na nota, a Anac nega ter aprovado o negócio por pressão política e responde ainda à denúncia de que haviam duas opiniões técnicas divergentes dentro da agência sobre o assunto quando a decisão foi tomada pela diretoria. A Anac sustenta que o parecer da Procuradoria Jurídica, com base no qual a diretoria tomou sua decisão, superou documento da Superintendência de Serviços Aéreos (SSA), que lançava dúvidas sobre a condição de empresa nacional da Volo. De acordo com a ANAC, o parecer da SSA alertou para a necessidade de maior investigação da real participação estrangeira na Volo, mas "sugeriu" que antes fosse ouvida a procuradoria jurídica, que deveria dar o aval sobre a legalidade ou não das exigências. O procurador-geral da agência, João Ilídio de Lima Filho, segundo a nota da Anac, concluiu que a Volo tem 80% do seu capital pertencente a brasileiros natos. O principal argumento foi que a Volo comprovou que os recursos externos usados para formar o capital da empresa em nome de três brasileiros e do fundo Matlin Patterson entraram no País de forma legal, tendo sido registrados no Banco Central. Como a Anac não teria competência legal para questionar a origem dos recursos, prevaleceu a informação dada pelo sócios da Volo de que cabe ao Matlin Patterson apenas 20% do capital da empresa. Quanto à outra exigência sugerida pelos técnicos da SSA, a apresentação de declaração de patrimônio dos sócios brasileiros, a procuradoria as considerou incompatíveis com as regras Código Tributário Nacional. Juntamente com a nota oficial, o site provisório da Anac na internet divulgou às 19h45 a íntegra dos dois documentos da agência. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o diretor geral da agência, Milton Zuanazzi, foi econômico nas explicações, negando qualquer pressão política para homologar a venda da VarigLog realizada em dezembro do ano passado. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) reafirmou, no entanto, que pretende entrar na Justiça Federal com ação contra a decisão da Anac, usando inclusive a ata da reunião e as justificativas dos votos dos diretores. A aprovação definitiva pela Anac da compra da VarigLog pela Volo tornou-se uma condição fundamental para a ex-subsidiária formalizar sua proposta de compra da Varig. Essa também passou a ser a única alternativa de venda da companhia em crise.