Anac analisará proposta da Varig após pagamento da 1ª parcela

O diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou hoje que a agência ficou satisfeita com a homologação da proposta de compra da Varig pelo consórcio integrado pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV). Por meio de uma curta nota, Zuanazzi enfatizou que a diretoria da agência "espera a efetivação do depósito no prazo estipulado pelo judiciário".O juiz da 8ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, que cuida da recuperação judicial da Varig, informou no final da noite de hoje que o TGV tem até a próxima sexta-feira, dia 23, para depositar o sinal de US$ 75 milhões, previsto no edital de venda da companhia. Após o depósito, informou o diretor da Anac, os compradores da companhia aérea terão um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentarem à agência os documentos necessários para que seja confirmada a venda. À agência reguladora caberá analisar se os controladores atendem às exigências feitas pela lei de concessões do serviço público.Uma das principais regras que devem ser respeitadas é a norma constitucional que limita a 20% do capital da empresa a participação de investidores estrangeiros na aviação comercial brasileira. De acordo com a assessoria da Anac, se o depósito não for feito no prazo para que seja homologada pela justiça a venda, não haverá como ser analisada pela Agência a transferência e, portanto, o processo de recuperação judicial da empresa estará de novo dependendo de novas ações do Judiciário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.