Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão

Anac aprova regras para compartilhamento de jatinhos por até 16 cotistas e helicópteros por 32

Com a decisão, órgão espera esclarecer limites e normas para esse mercado, que já existe, e estimular a presença de serviços aéreos privados no País; modelo é inspirado em regra dos EUA

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2021 | 21h51

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 9, regulamentação para operações de aeronaves compartilhadas no Brasil. Aviões particulares poderão ser compartilhados por até 16 cotistas e helicópteros por até 32.

Com isso, o órgão espera esclarecer limites e normas para esse mercado, que já existe, e estimular serviços aéreos privados no País. Segundo a Anac, a nova modalidade permite que cotistas compartilhem o uso de aeronaves por meio de contrato, que deve ter duração mínima de um ano. 

O modelo escolhido pela Anac guarda semelhanças com as regras estipuladas pela agência norte-americana responsável pelo setor nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA).

Os interessados vão passar a operar pelas novas normas a partir de agosto de 2022, ou antes se forem emitidas as Especificações Administrativas (EA) da empresa, afirma a agência.

O processo foi relatado pelo diretor Tiago Pereira. Ele ressaltou que, embora não existam restrições objetivas nos regulamentos quanto a existência de programas de propriedade compartilhada, existe uma falta de clareza sobre quais modelos de negócios são permitidos pelas regras atuais. "Dessa forma, a alteração representa requisitos que trazem maior segurança jurídica para os operadores de aeronaves sob regime de propriedade compartilhada", disse.

De acordo com a Anac, as normas de segurança operacional serão semelhantes àquelas que regulam o táxi-aero, com adequações para o modelo de compartilhamento. O controle operacional ficará sob responsabilidade do administrador do programa. A relação contratual entre operador e cotistas, embora deva ser reportada à Anac, terá caráter reservado e será de responsabilidade do administrador do programa, explicou a agência.

O relator ressaltou que as regras visam mitigar aspectos de assimetria de informações relacionada ao modelo de negócios, que atrapalha os usuários finais de exercerem o controle operacional, e de se responsabilizarem pelas operações. "As áreas técnicas apontam a existência de assimetria de informações nas operações, já que o cotista não exerce o efetivo controle operacional da aeronave", ressaltou Pereira.

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