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Anac autoriza funcionamento jurídico da nova Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu nesta terça-feira autorização de funcionamento jurídico da nova Varig, adquirida pela ex-subsidiária VarigLog em leilão em julho. A decisão da diretoria colegiada da agência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.A assessoria de imprensa da agência explicou que esse é o primeiro passo para a concessão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) que significa a homologação da nova empresa no nível de segurança operacional de vôo.Segundo fontes da agência, com a autorização jurídica, que tem prazo de 12 meses a contar da publicação, a companhia poderá se habilitar a pedir empréstimos bancários para adquirir aeronaves, por exemplo.A autorização jurídica se baseou em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Anac e também da Superintendência de Serviços Aéreos. Para a concessão do Cheta, ainda falta um parecer da Superintendência de Serviços Operacionais da Anac.CongonhasA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para o dia 11 de outubro o início do processo de distribuição entre as companhias aéreas de 28 horários de pousos e de decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas. A Anac publicou no Diário Oficial um aviso de convocação das empresas aéreas interessadas nos slots.A distribuição será feita por um sistema de rodízio criado pela agência para dividir os slots nos aeroportos mais movimentados do País.A publicação no Diário Oficial confirma decisão anunciada pela diretoria da agência na semana passada após reunião no Rio de Janeiro. A redistribuição, que estava inicialmente marcada para o dia 14 de setembro, foi interrompida por uma liminar da justiça empresarial do Rio. O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio cassou a liminar após recurso da Anac.

Agencia Estado,

26 de setembro de 2006 | 12h15

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