Anac descumpre ordem judicial e inicia retomada de concessões e horários da Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) descumpriu nesta quinta-feira uma decisão judicial e iniciou a retomada das concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) que não constam do plano básico de linhas da Varig. A medida foi divulgada no início da noite. "Ela (Anac) fez isso e deve assumir a responsabilidade pelo que fez", afirmou o juiz Luiz Roberto Ayoub, autor da decisão que impedia que a agência retomasse as concessões, logo após saber do comunicado da agência.Nesta tarde, antes da decisão da Anac, o juiz Ayoub chegou a afirmar que não acreditava que a Anac redistribuiria imediatamente concessões da Varig. "O Judiciário e o Executivo, com a Anac, sempre tiveram uma linha de conduta respeitosa, educada e cordial. Não há nenhuma desarmonia entre nós e a Anac", afirmara Ayoub. À noite, no entanto, o juiz já pensava o que faria em relação à desobediência da Anac. "Não vou me pronunciar sobre o que farei ou não. Vou tomar conhecimento (da decisão da Anac) e o Judiciário vai decidir o que fazer".Em nota divulgada nesta quinta, no início da noite, a Anac informou que "colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto", que definiu a retomada dos horários e slots. A agência também informou que determinou as Superintendências de Serviços Aéreos (SSA) e de Relações Internacionais (SRI) "a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências" que não fazem parte do plano básico de linhas que a nova Varig apresentou.Na segunda-feira, Ayoub publicou decisão na qual lembra que a nova Varig tem 30 dias, após sua homologação como concessionária de transporte aéreo, para comprovar que pode manter concessões que não estão no plano inicial de vôo. O prazo consta de uma portaria da própria agência, que deverá certifica a companhia em meados do dia 25.Na quarta-feira, no entanto, a agência divulgou comunicado para informar que do total de 272 rotas que a Varig fazia antes de 11 de maio, somente 124 serão operadas pela companhia, restando 178 rotas que seriam imediatamente retomadas pela agência.A Varig informou que não foi oficialmente comunicada da decisão da Anac, que determinou a retomada de horários e slots da empresa aérea, mas divulgou que "continua confiante no estrito cumprimento da decisão judicial da 8ª Vara Empresarial, que visa a recuperação eficaz da Varig". BNDESA operação de financiamento à Varig poderá ser concluída em menos de dois meses, caso seja aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A avaliação foi feita pelo presidente do banco, Demian Fiocca, com base no tempo médio de operações no banco. Na prática, o tempo do processo dependerá da "capacidade de fornecer informações" da VarigLog, que ontem, até o fim da tarde, não havia dado entrada no pedido. O banco informa que não terá participação acionária na companhia.Na quarta-feira, diretores do BNDES, da VarigLog e da Embraer reuniram-se no Rio e ao fim do encontro, o presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, declarou que enviaria ontem pedido de financiamento ontem, o que não ocorreu. A empresa quer comprar 50 jatos da Embraer, num negócio de US$ 2 bilhões. Uma linha do banco permite financiar até 85% (US$ 1,7 bilhão) da compra de jatos.Ao ser perguntado sobre o fato de uma empresa que hoje opera com dez jatos estar querendo financiamento para a compra de 50 aviões, Fiocca disse que preferia não comentar isso. Na prática, o banco alega sigilo bancário para informar sobre operações e análise ainda não foi concluída.FGTSO Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio ajuizou nesta quinta uma ação para pedir o pagamento antecipado do FGTS dos trabalhadores da Varig demitidos em julho e agosto (5.500 pessoas). Além disso, o MPT pede que a Varig, em 48 horas, "forneça aos empregados dispensados todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos assinalados".

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