Anac desmarca redistribuição de voos em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá realizar na próxima segunda-feira a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) do Aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). Isso porque a ministra Nancy Andrighi pediu vistas ontem do processo, interrompendo o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal avalia se a partilha dos slots englobará ou não os espaços da Pantanal Linhas Aéreas. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A próxima sessão da Corte Especial ocorre no dia 3 de março, quarta-feira.

MICHELLY CHAVES TEIXEIRA, Agencia Estado

26 de fevereiro de 2010 | 17h34

Esta é a quarta vez que a Anac precisa desmarcar a divisão dos slots. A Pantanal, que foi adquirida pela TAM em dezembro do ano passado, entrou com medida judicial para suspender a redistribuição dos 61 espaços que tinha no Aeroporto de Congonhas, 40 deles em dias de semana, quando o movimento é maior. Esses slots que eram utilizados pela companhia aérea estão incluídos nos 355 horários que a Anac quer distribuir entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet, que ainda não voam em Congonhas, além de TAM, Gol/Varig e OceanAir. Desconsiderando-se os 40 slots em dias de semana da Pantanal, todos os demais são em fins de semana, ou seja, menos cobiçados pelas companhias aéreas.

A interrupção do julgamento se deu após o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitar o recurso apresentado pela Pantanal. Para o ministro, o cancelamento trouxe prejuízo para o consumidor, para a administração e essa distribuição não vai resultar em abalo para manutenção da atuação da empresa. Com esse entendimento, o ministro considerou prejudicado o recurso apresentado pela agência reguladora.

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