Anac esclarece que não há alteração em tarifa de aeroportos

Alterações nos contratos de concessão dos aeroportos não traz diferenças para os passageiros

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2016 | 19h54

BRASÍLIA - Não houve alteração de valor nas tarifas aeroportuárias, nem para os passageiros, nem para os concessionários. Foi o que esclareceu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

O Diário Oficial de hoje publica seis decisões adotadas pela agência reguladora, com alteração nos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília, Confins, Viracopos, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante. Segundo a agência, são mudanças para adequar os contratos a uma lei (13.319, de 2016), que extingue o  Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), equivalente a 35,9% da tarifa de embarque a partir de janeiro. 

Os passageiros, porém, não verão nenhuma diferença. Aquilo que ele pagava embutido na tarifa de embarque a título de Ataero seguirá sendo cobrado, sem alteração de valor, como parte integrante da tarifa. 

Assim, na prática, houve só uma mudança de nomenclatura. O que era Ataero passará a ser uma parcela da tarifa. O valor desembolsado pelos usuários seguirá rigorosamente o mesmo.  

Da mesma forma, o concessionário seguirá recebendo os mesmos valores. As alterações nos contratos apenas formalizam o fim do Ataero, mas não modificam o valor da tarifa.

O destino dos recursos, sendo Ataero ou um porcentual da tarifa, é o mesmo: o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Esse dinheiro é utilizado para melhorias em aeroportos.

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