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Anac estuda meio de reverter decisão que impede distribuição de rotas da Varig

O departamento jurídico da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda qual o melhor caminho para reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que impede a distribuição de rotas da Varig. De acordo com o TRF, caberia ainda um mandado de segurança para que o plenário do tribunal, composto por 27 desembargadores, possa julgar a questão. O TRF informa que esse tipo de recurso "não é comum, mas pode acontecer". A Anac chegou a obter uma liminar no próprio TRF autorizando-a a fazer a redistribuição de vôos da Varig. Na terça-feira, no entanto, a liminar obtida pela Anac foi cassada após a deliberação de três desembargadores do tribunal, depois que a VarigLog, nova controladora da Varig, ajuizou um pedido de reconsideração.A Anac já havia iniciado no fim do mês passado a distribuição de 51 vôos internacionais da Varig, dentro de um pacote de 148 vôos que a Varig não listou em seu plano básico de linhas, apresentado em agosto. A 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig, por sua vez, já havia publicado decisões para impedir tal medida.Segundo portaria da Anac, a Varig tem 30 dias para provar que pode operar vôos domésticos que fazia desde maio. No mercado internacional, a blindagem é de 180 dias. Ao todo, a companhia aérea operava 272 vôos em maio. O juiz da nova Varig, Cristiano Martins, considera que a posição do STJ é favorável para a empresa, já que o superior vai analisar a decisão do TRF para depois se pronunciar."Se o TRF não pode intervir em decisões da justiça estadual do Rio, se constar essa consideração em voto fica prejudicado o conflito (de competência)", afirma Martins. O advogado se referiu ao mandado de segurança movido pela Anac no TRF suscitando conflito de competência. Isso porque, para a Anac, é a Justiça Federal que deve decidir sobre questões que envolvem uma autarquia.

Agencia Estado,

27 de setembro de 2006 | 19h55

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