Anac estuda recurso contra liminar sobre concessão da VarigLog

Decisão da Justiça de Brasília determina que agência reguladora ainda não pode cassar concessão da aérea

Isabel Sobral, da Agência Estado,

17 de julho de 2008 | 16h15

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informou nesta quinta-feira, 17, por meio de sua assessoria, que continua em análise o instrumento jurídico que deverá ser apresentado à Justiça Federal para recorrer da liminar que está impedindo a agência de tomar uma decisão sobre a situação da VarigLog.  A liminar foi concedida em 2 de julho pela 14ª. Vara da Justiça Federal de Brasília, a pedido dos empresários brasileiros, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo, que disputam na justiça de São Paulo com o fundo americano Matlin Patterson, o controle da empresa de transporte de cargas. O documento determina que a Anac só poderá tomar uma decisão relativa à concessão da VarigLog após a conclusão do processo judicial que tramita em São Paulo. Com isso, a agência ainda não pode dar parecer sobre a proposta de inclusão de novos sócios brasileiros na VarigLog formalizada no dia 7 de julho pelos representantes do Brasil do Matlin Patterson. Ainda de acordo com a assessoria da Anac, a agência está dentro do prazo para recurso contra a liminar, que só termina na semana que vem. A Anac não aceita a atual composição acionária da VarigLog, que está sendo controlada pela Vollo Logistic (pertencente integralmente ao fundo americano Matlin Patterson), e exigiu que a empresa se adequasse à lei que limita em até 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais, sob pena de perder a concessão para operar no País.  Para tentar resolver esse impasse, a Matlin Patterson propõe vender 51% das ações à irmã do seu representante no Brasil, Lap Chang, e outros 20% para um funcionário do fundo, Petter Miller, que trabalha em Nova York, mas que é brasileiro.

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