Anac estuda recurso contra liminar sobre concessão da VarigLog

Decisão da Justiça de Brasília determina que agência reguladora ainda não pode cassar concessão da aérea

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informou nesta quinta-feira, 17, por meio de sua assessoria, que continua em análise o instrumento jurídico que deverá ser apresentado à Justiça Federal para recorrer da liminar que está impedindo a agência de tomar uma decisão sobre a situação da VarigLog.   A liminar foi concedida em 2 de julho pela 14ª. Vara da Justiça Federal de Brasília, a pedido dos empresários brasileiros, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo, que disputam na justiça de São Paulo com o fundo americano Matlin Patterson, o controle da empresa de transporte de cargas.   O documento determina que a Anac só poderá tomar uma decisão relativa à concessão da VarigLog após a conclusão do processo judicial que tramita em São Paulo. Com isso, a agência ainda não pode dar parecer sobre a proposta de inclusão de novos sócios brasileiros na VarigLog formalizada no dia 7 de julho pelos representantes do Brasil do Matlin Patterson. Ainda de acordo com a assessoria da Anac, a agência está dentro do prazo para recurso contra a liminar, que só termina na semana que vem.   A Anac não aceita a atual composição acionária da VarigLog, que está sendo controlada pela Vollo Logistic (pertencente integralmente ao fundo americano Matlin Patterson), e exigiu que a empresa se adequasse à lei que limita em até 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais, sob pena de perder a concessão para operar no País.   Para tentar resolver esse impasse, a Matlin Patterson propõe vender 51% das ações à irmã do seu representante no Brasil, Lap Chang, e outros 20% para um funcionário do fundo, Petter Miller, que trabalha em Nova York, mas que é brasileiro.