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Anac ganha apoio da SDE em disputa de rotas da Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ganhou nesta terça-feira o apoio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, na disputa com a justiça empresarial do Rio de Janeiro para redistribuir rotas, concessões e horários nos aeroportos (slots) da Varig que não estão sendo utilizados pela companhia. Em um parecer entregue à agência, a SDE considera "essencial" para a concorrência no setor aéreo a redivisão imediata dessas autorizações, decidida pela Anac.Para a SDE, a decisão da Justiça fluminense de manter por tempo indeterminado em poder da nova Varig as rotas não utilizadas é uma "reserva de mercado" que afeta a livre competição e causa aumentos de preços das tarifas aéreas."O que a Anac nos pediu, e fizemos, foi uma análise do impacto econômico da decisão judicial. E, com todo o respeito que o Judiciário merece, essa determinação gera uma restrição de oferta nociva ao mercado e aos consumidores finais", comentou o titular da SDE, Daniel Goldberg.No dia 5 deste mês, a diretoria da Anac pediu a opinião da SDE e agora vai incluir o parecer no recurso apresentado à Justiça Federal em que tenta derrubar decisão da juíza Márcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial, do comitê de magistrados encarregado da recuperação judicial da Varig. A juíza mandou suspender o processo de redistribuição, sob pena de multar a Anac em R$ 1 milhão.A SDE argumenta que as concessões de serviços públicos geram tanto mais renda aos seus proprietários quanto maior for a escassez de oferta de determinado serviço. Com isso, ao manter sem utilização 148 rotas, do total de 272 que eram da Varig antes de ser leiloada, a decisão está permitindo que as empresas aéreas ganhem mais dinheiro com a venda de passagens aéreas nas poucas rotas que estão sendo oferecidas.Ministério PúblicoA comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da Varig tem poderes para conceder a concessão de transporte aéreo para a nova Varig via decisão judicial, caso a Anac não dê a autorização. O entendimento é do Ministério Público do Rio, manifestado em ata de reunião realizada na tarde desta terça-feira no Tribunal de Justiça com representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), executivos da VarigLog, a administradora judicial da Varig, a Deloitte, e o gestor judicial da Varig antiga, Miguel Dau."Se a Anac não der a autorização, e havendo comprovação por parte dos investidores de que todos os documentos solicitados já foram entregues, o juízo pode conceder a homologação por meio de decisão judicial", afirma o promotor do MP do Rio, Gustavo Lunz. Segundo ele, o que a Anac não pode fazer é "inventar uma exigência a cada dia". Na semana passada, a VarigLog entregou a última documentação que faltava para a certificação da nova Varig, que é a integralização de capital da empresa e seu fluxo de caixa.Segundo uma pessoa que esteve presente na reunião, a partir da manifestação do MP do Rio, os juízes poderão intimar a Anac a se manifestar sobre a homologação. Caso não haja nenhuma resposta, a autorização de funcionamento poderia ser concedida judicialmente. "Não vou me manifestar sobre o que não decidimos", afirmou a juíza Márcia Cunha.Matéria ampliada às 19h40

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