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Anac licitará 28 slots da Varig para concorrentes

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta quinta-feira a distribuição de vôos nacionais que a Varig deixou de operar desde meados de julho, por causa da redução de sua frota e do quadro de funcionários. Em reunião de diretoria, a autarquia decidiu licitar 28 espaços para pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas até o dia 16 de outubro. No fim do mês passado, a agência já havia redistribuído 51 vôos internacionais da Varig.Com os slots, que são como uma vaga temporária na garagem, as empresas aéreas definem a quantidade de vôos que pretendem operar em cada espaço. As aeronaves podem permanecer em solo por 40 minutos em cada slot. Se esse limite de tempo for excedido, paga-se uma multa. A VarigLog, nova controladora da Varig, já investiu US$ 96,7 milhões na companhia e esperava que a Anac concedesse nesta quinta a autorização para funcionamento jurídico da nova Varig. Esta seria a primeira etapa para a homologação definitiva como concessionária de transporte aéreo. A Anac, porém, informou que ainda faltam documentos. Sem essa certificação inicial, a empresa não pode ter CNPJ, contratar funcionários ou formalizar um pré-contrato para a compra de 14 aviões que já estão no Rio."Estamos perplexos com o resultado dessa reunião. A Anac alegou falta de tempo para colocar o tema (autorização) em pauta", afirmou o presidente do conselho de Administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, por meio de teleconferência convocada após a reunião da agência. Segundo ele, a demora é reflexo da concorrência. "A TAM e a Gol já têm 93,3% do mercado brasileiro. Elas já atuam com nossas rotas em caráter emergencial", acrescenta o executivo.Questionado, então, se haveria uma manobra da TAM e da Gol, o executivo disse não duvidar disso. "Não tenho dúvida que é uma questão de concorrência. A Varig mete medo nelas. Elas sabem que nós podemos quebrar os seus planos", afirmou. A falta de certificação, lembra uma fonte do setor, leva a uma situação peculiar na recuperação da Varig: o leilão em que a empresa foi arrematada por cerca de US$ 500 milhões, realizado no dia 20 de julho, ainda não foi homologado pela Justiça do Rio porque a concessão é um dos pré-requisitos para a efetivação da compra.A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, diz que o departamento jurídico da entidade está analisando a melhor forma de responsabilizar judicialmente a Anac pelo desemprego que está sendo gerado com essa situação. Segundo estimativa do presidente do conselho de administração da VarigLog, Marco Antonio Audi, com os 14 aviões que a empresa está negociando, mais os 15 da frota atual, a geração de empregos seria da ordem de 3,5 mil. "Tem alguma coisa no ar que não é avião", afirma Graziella. A distribuição de vôos que eram operados pela Varig acontece em meio a uma disputa judicial. De um lado, a Justiça do Rio já publicou decisões que impedem a partilha de vôos da empresa para suas rivais, conforme portaria da própria Anac que estabelece prazo de 30 dias para rotas domésticas e de 180 dias para as internacionais após a homologação. Para a Anac, porém, é a Justiça Federal que tem poder para decidir sobre os atos de uma autarquia.Matéria alterada às 19h49 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

21 de setembro de 2006 | 15h31

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