Anac: multa sobe de R$ 20 mil para R$ 20 milhões

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o aumento de R$ 20 mil para R$ 20 milhões no valor máximo da multa a ser aplicada em situações que causem transtorno à ordem pública. Para isso, houve mudança na resolução 25/2008, que dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades. A alteração foi aprovada em reunião de diretoria da Anac realizada nesta terça-feira (30) e a nova versão da norma será publicada nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial da União.

AYR ALISKI, Agencia Estado

31 Outubro 2012 | 20h50

Conforme explica a Anac, a medida aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista hoje na resolução 25/2008, mas com valor máximo de R$ 20 mil.

O aumento da multa foi anunciada depois de uma série de problemas que afetaram recentemente o setor aéreo nacional. No dia 15 deste mês, o sistema de check-in da TAM apresentou problemas no início da manhã, gerando reflexos durante todo o dia. Na semana passada, a Gol enfrentou falha semelhante com o check-in. A Anac notificou as duas empresas.

Além disso, no último dia 13 houve um acidente com um avião da empresa Centurion no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), no momento da chegada do voo, interditando a pista de pouso e decolagem e deixando o aeroporto inoperante por quase dois dias.

Para garantir situação de normalidade no setor aéreo no final de ano, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República realizou nesta quarta-feira a primeira reunião para definir as medidas necessárias para melhorar o atendimento e os serviços oferecidos aos passageiros nos aeroportos brasileiros no próximo período de alta temporada. Representantes de órgãos do governo e das companhias de aviação começaram a desenhar a "operação fim de ano do setor aéreo". O grupo terá reuniões frequentes daqui para diante e o pacote deverá ser anunciado até 25 de novembro.

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