Anac nega que tenha descumprido decisão judicial

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta sexta-feira nota negando que tenha descumprido decisão judicial ao cassar as concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) da Varig. Segundo a Anac, "diferentemente do que vem sendo veiculado", a agência informou ao juiz da decisão administrativa tomada "e o fez visando manter a tripartição de poder prevista na Constituição Federal", diz a nota. A entidade afirma ainda que a Anac não foi notificada sobre o teor da decisão por parte do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8a. Vara Empresarial, responsável pelo caso Varig.A Anac sustenta que a concessão de hotrans e slots e freqüências de linhas e rotas a serem utilizadas pelas empresas aéreas, é, nos termos da lei, matéria de exclusiva competência da União, cujo local de debate judicial é a Justiça Federal.A agência iniciou na quinta-feira a retomada das concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) que não constam do plano básico de linhas da Varig. Em nota divulgada na quinta, a Anac informou que "colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto", que definiu a retomada dos horários e slots. A agência também informou que determinou as Superintendências de Serviços Aéreos (SSA) e de Relações Internacionais (SRI) "a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências" que não fazem parte do plano básico de linhas que a nova Varig apresentou.PrazoNa segunda-feira, Ayoub publicou decisão na qual lembra que a nova Varig tem 30 dias, após sua homologação como concessionária de transporte aéreo, para comprovar que pode manter concessões que não estão no plano inicial de vôo. O prazo consta de uma portaria da própria agência, que deverá certifica a companhia em meados do dia 25. Na quarta-feira, no entanto, a agência divulgou comunicado para informar que do total de 272 rotas que a Varig fazia antes de 11 de maio, somente 124 serão operadas pela companhia, restando 178 rotas que seriam imediatamente retomadas pela agência.A Varig informou na quinta que não foi oficialmente comunicada da decisão da Anac, que determinou a retomada de horários e slots da empresa aérea, mas divulgou que "continua confiante no estrito cumprimento da decisão judicial da 8ª Vara Empresarial, que visa a recuperação eficaz da Varig".

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