Rafael Arbex/Estadão
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Anac pode rever cobrança de bagagem se preço das passagens aéreas não cair

Afirmação é do ministro dos Transportes, Maurício Quintela; medida vale a partir do dia 14

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2017 | 18h09

O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens, disse nesta quinta-feira, 2, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. "O ministério está de olho, vai acompanhar e já comunicou às companhias aéreas que, se a medida não resultar queda, ela não faz sentido", afirmou. "Então, a Anac pode rever." 

O ministro frisou que o objetivo do governo, ao adotar a medida, foi criar um mercado de serviço aéreo "low cost" no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regula o setor de aviação. Ela aprovou, em dezembro, um novo regulamento que permitirá às companhias aéreas cobrarem pela bagagem despachada a partir do próximo dia 14. Os passageiros terão direito à gratuidade apenas na bagagem de mão, que passou de 5 kg para 10 kg.

A nova regra da Anac atende a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia de bagagem gratuita, de até 23 kg por passageiro nos voos nacionais, com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México também exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma mala sem cobrar, segundo a própria agência reguladora.

Gol. A companhia aérea Gol afirmou, na terça-feira, que a medida não garante redução do valor das passagens. Segundo o presidente da empresa, Paulo Kakinoff, é certo que a tarifa para quem viajar sem mala será menor do que o preço pago por quem despachar bagagem. Porém, ele disse que não há projeção de redução de preço por parte da Gol. “(O consumidor) não vai comparar meu preço antes e depois da regra. Vai comparar o meu preço com o do meu competidor (no dia em que quiser viajar).” 

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