Anac recebe autorização para distribuir rotas da Varig

A autorização judicial foi conseguida na noite de terça-feira, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu na terça-feira à noite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, nova autorização judicial para realizar a distribuição de rotas e slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos), que eram da Varig, entre as concorrentes. Apesar de ainda não ter os detalhes do novo despacho do TRF, a diretoria da Anac já remarcou para os dias 8 e 9 de novembro o leilão dos slots em Congonhas, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira, mas foi suspenso por decisão anterior do TRF. Desde o final de agosto, a redivisão das rotas e slots está no centro de uma batalha entre a Anac e a Justiça estadual, responsável pela recuperação judicial da Varig, que quer "congelar" as rotas e slots da empresa até o fim do processo de homologação da nova companhia. Fontes ouvidas na manhã desta quarta pela Agência Estado confirmaram a autorização do TRF, mas disseram que somente no início da tarde - quando estará de volta à Brasília o procurador da agência que acompanha o caso - os membros da diretoria da agência terão os detalhes sobre o teor do despacho do TRF que aceitou o recurso da Anac contra a decisão anterior do próprio TRF do Rio que impedia a redistribuição. Veja abaixo a íntegra da nova convocação da Anac para o leilão de slots publicada nesta quarta na página eletrônica do órgão: "Alocação de SLOTS NOTA INFORMATIVA O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), no uso de suas atribuições e considerando a deliberação da Diretoria Colegiada, tomada em sua Reunião, realizada em 10 de outubro de 2006, informa alteração no Aviso de Convocação nº. 02/2006, Processo de Implantação do Sistema de Rodízio e Alocação de "Slots" Aeroporto de Congonhas), prevista para 11 e 13 de outubro de 2006, para a data de 08 e 09 de novembro de 2006. MILTON ZUANAZZI Diretor-Presidente"