Anac rejeita venda da VarigLog para Volo

A decisão deve afetar o rumo das negociações para a reestruturação da Varig, já que a VarigLog havia feito uma proposta para assumir o controle da aérea

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo no País, rejeitou no final da tarde desta terça-feira, em reunião de diretoria, a venda de 95% das ações da Varig Logística S.A. (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil. A transação de US$ 48,2 milhões fazia parte da reestruração para amenizar a crise financeira da empresa aérea. O veto da Anac deve afetar o rumo das negociações em torno da Varig, já que a VarigLog havia feito uma proposta para assumir o controle da companhia aérea. Apesar de já ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada, o negócio fechado há quatro meses ainda dependia de autorização do governo federal. Um dos motivos do atraso no processo foi a transformação do Departamento de Aviação Civil (DAC) na nova agência, que ocorreu em meados de março. Até então, havia apenas um parecer técnico do DAC e que é contrário ao negócio. O DAC dizia não estar suficientemente caracterizado o controle da Volo por capitais nacionais. A legislação proíbe participação estrangeira superior a 20% em empresas aéreas brasileiras. A Anac também recebeu denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação efetiva do fundo Matlin Patterson no capital da Volo seria superior a esse limite. A informação foi contestada pela assessoria da Volo. Até o início da semana passada, existia outra pendência no caso, que era uma contestação judicial do sócio Marco Antonio Audi em relação a uma cobrança previdenciária. Segundo a assessoria da VarigLog, o empresário quitou o débito essa semana e desistiu da disputa judicial com o INSS. A venda da subsidiária da Varig envolveu US$ 48,2 milhões em recursos próprios da Volo - uma empresa que nasceu da parceria entre os empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Hapfel e Luiz Gallo e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson. Proposta A proposta da VarigLog para assumir o controle da empresa da qual era subsidiária prevê a redução do número de funcionários da empresa para menos da metade. Além disso, a frota da Varig também encolheria de aproximadamente 70 aeronaves para 48 aviões. Nesta terça-feira, representantes dos trabalhadores da Varig analisavam essa proposta. Eles indicaram, desde o início, preocupação com a situação das dívidas anteriores da empresa, que não estão contempladas pela proposta da VarigLog. A nova proposta prevê ainda a existência de uma "nova Varig", sem dívidas e com gastos correntes não pagos depois da entrada no plano de recuperação quitados - a dívida anterior não está incluída no acordo. Já a "Varig velha", que herdará o pesado endividamento, terá 5% da "nova Varig" e receberá um pagamento anual, com o que abateria gradativamente as dívidas. Além disso, fica na "Varig antiga" a questão judicial contra a União, estimada em R$ 4,5 bilhões, que já tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Garante também o compromisso com as passagens emitidas pela Varig e as milhas concedidas.