Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Anac se posiciona contra pedido da Avianca

Em manifestação enviada à Justiça, órgão regulador pede que seja negado pedido da companhia aérea para transferir slots (autorizações de pouso e decolagem) a unidades produtivas que serão leiloadas

Renée Pereira e Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2019 | 21h12

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou ao juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Tiago Henrique Papaterra Limongi, que negue os pedidos feitos pela Avianca para transferências dos slots (autorizações de pouso e decolagem) da empresa para as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que estão sendo criadas para ir a leilão.

Em manifestação enviada ao juiz na semana passada, o órgão regulador afirmou que os processos de certificação para a transferência dos ativos depende muito mais da “eficiência e proatividade da empresa do que de ordens judiciais que imponham celeridade ao ente público”.

O plano de recuperação da Avianca prevê a criação de sete UPIs, uma delas com o programa de fidelidade da companhia e as outras, com os slots nos aeroportos. Essas UPIs seriam repassadas para outras companhias aéreas por meio de leilão que ocorreria na terça-feira, 7, em São Paulo. Mas a disputa foi suspensa nesta segunda-feira, 6, por decisão judicial.

Pelas regras da Anac, a transferência de slots apenas pode ser feita se a UPIs tiverem certificados de operador aéreo – o que a Avianca ainda não conseguiu com a agência. Mas, segundo uma fonte ouvida pelo Estado, a companhia poderia fazer o leilão e tentar conseguir as certificações depois. Enquanto isso, no entanto, não receberia nada dos vencedores – o que não ajuda muito na situação atual da empresa. O processo demoraria algo entre seis meses e um ano, afirma um especialista no assunto.

Na manifestação a qual o Estado teve acesso, a Anac diz entender que “estará indevidamente impedida de exercer suas competências legais e de aplicar as normas sobre a matéria se, conforme requerido pela Recuperanda nos autos do processo de recuperação judicial, for determinado pelo Douto Magistrado qualquer medida que relativize, afaste ou altere qualquer ponto da Resolução”. Em outras palavras, a agência pede para a Justiça não usurpar suas competências. 

De acordo com o órgão regulador, os slots jamais poderiam ser considerados ativos da empresa, por não serem bens suscetíveis de apropriação econômica. Essa posição já foi adotada pela agência no caso da Pantanal, que também entrou em recuperação judicial em 2009

Na manifestação, a Anac também pede que o juiz decida sobre a apropriação indevida pela Avianca de valores referentes ao repasse de tarifas de embarque de passageiros realocados em outras companhias aéreas em razão dos cancelamentos de voos da Avianca.

Procurada, a empresa não comentou o assunto.

 

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