29 de junho de 2011 | 12h05
Ontem em reunião de diretoria, a Anac aprovou resolução, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de projetos e estudos que possam auxiliar na modelagem.
Segundo a agência reguladora, pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada interessadas em apresentar uma proposta deverão protocolar requerimento de autorização na Anac. A realização dos estudos para estruturação de projetos de concessão será feita sem exclusividade, podendo mais de uma empresa se manifestar e obter a autorização.
Se algum estudo for utilizado pelo governo, o responsável pelo projeto será ressarcido pelo vencedor da licitação. O valor máximo da proposta está limitado a 2,5% do montante total do projeto estimado pelos estudos selecionados ou o valor nominal máximo previsto nas respectivas chamadas públicas, segundo informações da agência reguladora.
Mesmo com a chamada pública, a Anac informou que não selecionará projetos caso considere que eles não atendem satisfatoriamente ao escopo indicado na autorização. A chamada pública indicará o prazo para realização dos estudos e apresentação dos projetos. Também poderão ser estabelecidos prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento dos estudos.
Encontrou algum erro? Entre em contato
