Anac vai recorrer de decisão sobre concessão da VarigLog

Justiça determina que agência não pode cassar concessão da empresa caso não haja reestruturação societária

Alberto Komatsu, de O Estado de S. Paulo,

04 de julho de 2008 | 18h22

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou nesta sexta-feira, 4, que a agência vai recorrer na semana que vem da decisão da Justiça de Brasília que impede que a Anac casse a concessão da VarigLog, caso ela não se readeque ao limite de 20% de capital estrangeiro, conforme determina o Código Brasileiro de Aeronáutica. Veja também:Turbulências da Varig   A VarigLog tem atualmente 100% de seu controle nas mãos do fundo americano de investimentos Matlin Patterson, após decisão da Justiça paulista que afastou os acionistas brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) da sociedade. Diante disso, a Anac deu prazo de 30 dias, que vence no dia 7, para que a companhia volte a se obedecer a legislação do setor aéreo. Solange afirmou ainda que há consenso de que a participação de capital estrangeiro em companhia aérea nacional deve ser ampliado dos atuais 20% para 49%. "Esse é um consenso para a gente que a abertura para o capital estrangeiro melhora a vida das empresas, do consumidor e o mercado abre as possibilidades para novas empresas surgirem", disse. Ela negou que esse novo patamar de participação de capital estrangeiro no setor exigiria mais atenção da Anac, tendo em vista os problemas que estão sendo enfrentados atualmente pela VarigLog. "Isso não exigiria mais atenção. A atenção da agência tem de ser na prestação de serviços. A gente tem de ter um serviço eficiente, com qualidade e segurança. Não importa a estrutura de capital que esteja por trás da empresa que esteja operando", disse. Na quarta-feira, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar aos empresários brasileiros para impedir que a Anac casse a concessão da VarigLog, até que se resolva o litígio judicial entre eles e o Matlin Patterson.

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