Anac vai recorrer de liminar contra processo à VarigLog

Agência informou que recebeu documentação sobre mudança de composição societária da Volo do Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve recorrer ainda nesta semana à Justiça Federal para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. De acordo com a liminar divulgada no dia 2 de julho, mesmo se a VarigLog não se enquadrar às exigências da Anac, a agência não poderá cassar sua concessão.   A Anac informou ainda que recebeu a documentação sobre a mudança de composição societária da Volo do Brasil, controladora da VarigLog. De acordo com a Agência, no entanto, a análise desse material não deve ser realizada enquanto valer a decisão de Brasília. Os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo - disputam o controle da empresa com o fundo Matlin Patterson.   Veja também:  As turbulências da Varig    A Anac havia determinado prazo de 30 dias para que a VarigLog se readequasse às normas do setor aéreo, com prazo final hoje. A companhia passou a ser controlada apenas pelo Matlin, cujo representante no Brasil é o chinês Lap Wai Chan, por causa de uma disputa judicial, que levou à dissolução da sociedade com os brasileiros - Audi, Gallo e Haftel -, que originalmente tinham 80% do capital votante da VarigLog. O Matlin tinha os 20% restantes.   Sócios   Ontem, a Volo do Brasil comunicou novos sócios no controle da empresa. A chinesa naturalizada brasileira Chan Lup Wai Ohira, irmã de Lap Chan, com 51% das ações da companhia que pertenciam aos sócios brasileiros, e o americano também naturalizado brasileiro Peter Marcussen Miller, funcionário do Matlin, que pretende comprar 29% dos papéis restantes.   A nomeação dos dois é uma tentativa do Matlin Patterson de se enquadrar ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a participação de estrangeiros a no máximo 20% do capital com direito a voto na empresa.   A decisão judicial prevê ainda que os novos sócios brasileiros indicados pelo Matlin Patterson devem comprar as ações de Audi, Haftel e Gallo por cerca de US$ 1,3 milhão - ou US$ 428 mil para cada um deles. Os três têm 80% das ações com direito a voto.   Desconfiança   Acusados de terem sido "laranjas" do Matlin antes de brigar com o fundo, Audi, Haftel e Gallo vêem com desconfiança a indicação de Chan Lup e de Peter Miller como os novos sócios brasileiros da VarigLog.   "A nova sócia majoritária é irmã daquele que desrespeitou a legislação e tentou, num passado recente, transferir US$ 85 milhões (da VarigLog) para a conta do fundo Matlin Patterson", diz Marcelo Panella, advogado do escritório Thiollier, que representa os antigos sócios brasileiros.   Para Panella, a indicação da irmã de Lap é um sinal que o controle da VarigLog continuará nas mãos do fundo Matlin Patterson, numa tentativa de driblar a lei que limita em 20% a participação de estrangeiros nas companhias aéreas.   "Não acredito que a Anac vá aceitar essa composição acionária", disse Panella, que pretende ir hoje à agência e à Justiça para tentar impugnar o negócio.   Essa não é a primeira vez que Lap Chan tenta indicar sua irmã para ser sócia da VarigLog. Ela já participou de uma operação polêmica, organizada pelo advogado Roberto Teixeira, que está sendo investigada pela Polícia de São Paulo.   Conforme reportagem publicada pelo Estado na semana passada, a transação consistiu na compra de uma empresa, a Health Translating Ltda, pela irmã de Lap Chan, em 2007. A Health Translating foi comprada a custo zero e virou a Voloex. Seu capital social saltou de R$ 1 mil para R$ 3,1 milhões.   A polícia chegou à Health Translating quando investigava um caso de tráfico de drogas envolvendo os antigos donos da empresa. Por achar estranha a negociação, a polícia começou a investigar também a criação da Voloex.   A polícia quer saber como a empresa foi vendida a custo zero e de onde veio o dinheiro que a capitalizou. Segundo os advogados de Lap Chan e de Roberto Teixeira, trata-se de uma armação dos antigos sócios brasileiros para prejudicá-los.   Em novembro de 2007, Chan Lup retirou-se da sociedade. Foi substituída pela Volo Logistics, com sede nos Estados Unidos, tendo Lap Chan o representante no Brasil. Agora, ela volta a aparecer como possível sócia da VarigLog.