Anac vê erro de procedimento

Mas agência não acredita que operação seja anulada

Isabel Sobral e Beth Moreira, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2008 | 00h00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu ontem que houve "erro de procedimentos" na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da VarigLog para a Volo do Brasil S.A. No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que "não considera que esse fato por si só gere anulação da operação". Caso Varig: entenda as denúncias A assessoria da Anac informou ainda que a decisão de ontem do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel - afastados da VarigLog na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adeque à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.O advogado dos brasileiros disse vai recorrer da decisão. Reportagem publicada ontem no Estado mostrou que a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 - seis meses após a operação. Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.O departamento jurídico da Anac explicou ontem que, no mesmo parecer de dezembro, em que aponta "evidente violação das regras estabelecidas", João Ilídio Lima Filho, ex-procurador da agência, confirma o mérito da decisão da diretoria, que deu anuência prévia para a transferência acionária. É com base nessa referência que a atual procuradoria não vê motivos para anulação. O que a Anac não ressalta, mas consta do parecer, é que a aprovação do mérito da operação era condicionada à novas diligências. Essas, porém, nunca foram feitas. Diz o documento: "(...) mantendo-se, todavia, a decisão da diretoria dessa Agência (...) até que se concluam as diligências a serem conduzidas por esta Procuradoria." De acordo com o parecer, o erro de procedimento foi a diretoria da Anac ter autorizado a transferência da VarigLog para a Volo sem analisar as provas de irregularidade que o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) alegava ter reunido. O Snea havia pedido vista do processo para apresentar essas provas.A diretoria da Anac, porém, aprovou a operação na noite do mesmo dia que concedeu vistas ao Snea, indicando que havia pressa por parte da agência. Por causa disso, a transferência acabou ocorrendo sem a devida checagem pelo órgão regulador da origem e participação do capital estrangeiro no controle acionário.A situação da VarigLog, atualmente controlada apenas pelo Matlin Patterson, terá de ser alterada, na avaliação da Anac.

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