Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro concede entrevista ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, à saída do Palácio da Alvorada. Ueslei Marcelino/Reuters

Análise: Apesar de afago de Bolsonaro, Guedes ainda não ganhou a ‘guerra’

Enfraquecimento do presidente e aproximação com o Centrão podem levar a guinada na política econômica

José Fucs, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2020 | 11h15

Em meio às especulações de que, após a saída do ex-ministro Sérgio Moro, o ministro Paulo Guedes seria a “bola da vez”, o presidente Jair Bolsonaro lhe fez um afago providencial, ao dizer que ele é “o homem que decide economia no Brasil”. Com isso, passou um recado importante não apenas ao mercado, mas também aos colegas de Guedes na Esplanada dos Ministérios e aos políticos que defendem uma guinada radical na economia e conspiram para tirá-lo do cargo.

Embora tenha dado fôlego extra a Guedes, o gesto de Bolsonaro está longe de significar que ele ganhou a guerra. O enfraquecimento do presidente e sua tentativa de se aproximar do Centrão, para construir uma base de sustentação no Congresso, poderão torná-lo refém justamente das forças políticas que estão por trás dos ataques a Guedes.

São elas que operam na sombra para dar ao Plano Pró-Brasil, que está sendo preparado pelo governo para alavancar o crescimento econômico no pós-pandemia, um perfil mais desenvolvimentista, semelhante ao adotado nos governos petistas, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e no regime militar.

Como a capacidade de investimento do governo está quase toda comprometida por gastos de custeio da máquina, a ideia é ampliar os gastos públicos com recursos extraorçamentários e flexibilizar o teto de gastos, que limita as despesas de um ano ao total do ano anterior corrigido pela inflação (leia mais).

As duas propostas são rechaçadas de forma categórica pela equipe econômica, por ameaçar o equilíbrio das contas públicas e a retomada sustentável do crescimento. Mas Bolsonaro, que está ameaçado de sofrer um processo de impeachment e sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), pode não ter outra opção além de se jogar nos braços do Centrão, para garantir sua sobrevivência no cargo. Mesmo que isso o leve a colocar a cabeça de Guedes a prêmio e a comprometer ainda mais seu discurso de campanha contra a “velha política”, da qual o Centrão é a expressão mais bem acabada.

Turbulências no Congresso

Preocupado com o desempenho de seus candidatos nas eleições municipais deste ano e envolvido numa disputa feroz pela sucessão do deputado Rodrigo Maia na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre no Senado (ambos do DEM), o apetite do Centrão por cargos em ninhos tradicionais de corrupção,  que dispõem de orçamentos polpudos, está mais insaciável do que nunca. O grupo quer dinheiro na mão e não parece nem um pouco preocupado com o efeito da farra fiscal na inflação, nos juros e na dívida pública.

Tal estratégia, testada no governo Dilma e em outras ocasiões ao longo da história, acabou levando o País à maior recessão de todos os tempos e à perda de confiança dos investidores na política econômica. Na semana passada, só com o ruído em torno da possível saída de Guedes do governo, a taxa futura de juro para o final deste ano subiu cerca de 1 ponto porcentual, de 2,5% para 3,5% ao ano, o que pode representar, se confirmada mais à frente, um custo adicional de cerca de R$ 80 bilhões por ano na rolagem da dívida pública.

Alguns analistas temem que Bolsonaro siga o mesmo destino do ex-presidente Michel Temer depois da divulgação da gravação de sua conversa com o empresário Joesley Batista. Temer conseguiu o apoio do Centrão para sobreviver ao impeachment, mas teve de abandonar a reforma da Previdência e não conseguiu aprovar mais nada relevante no Congresso.

Se isso se repetir agora, caso a aliança com o Centrão seja concretizada, a atual política econômica e a agenda de reformas podem entrar na “linha de tiro”. Guedes poderá até permanecer no cargo, mas provavelmente acabará neste cenário como o ex-ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, que teve seu papel esvaziado durante o processo.

É real também a possibilidade de que, apesar das juras de amor a Guedes, para mantê-lo no governo neste momento de turbulências políticas e de pandemia, Bolsonaro acabe, ele próprio, encampando as propostas do Centrão. Afinal, à revelia de Guedes, o presidente deu seu aval à articulação do Plano Pró-Brasil e parecia inclinado a apoiar as propostas de aumentos de gastos e de flexibilização do teto até manifestar publicamente seu apoio ao ministro, na segunda-feira, 27. Na semana passada, Bolsonaro esteve presente, inclusive, no ato de lançamento do plano, ao qual o ministro não compareceu, deixando explícita sua contrariedade com a gastança defendida por alguns de seus pares.

Privilégios

Não dá para ignorar que, antes de celebrar seu “casamento” com Guedes, o presidente marcou sua trajetória política por posturas corporativistas e pela defesa da intervenção estatal na economia e a ampliação de gastos públicos.  Não será uma surpresa, portanto, se ele tiver uma “recaída” e deixar para trás o liberalismo que abraçou para viabilizar sua eleição e ao  qual vem tentando, aos trancos e barrancos, se alinhar.

Desde a posse, Bolsonaro já mostrou várias vezes que, na hora de tomar decisões doloridas para acabar com privilégios, ele acaba sendo fiel às origens. Foi o que aconteceu quando ele vetou a inclusão do fim da estabilidade para os atuais servidores na proposta de reforma administrativa alinhavada pela equipe econômica e quando insistiu em manter benefícios para as forças de segurança e outras categorias profissionais na reforma da Previdência.

Mesmo neste quadro adverso, ainda há a possibilidade, é claro, de que o Centrão acabe deixando para trás a proposta de arrombar os cofres públicos e flexibilizar o teto de gastos e apoie a agenda reformista de Guedes. Mas, além de parecer um cenário menos factível no momento, mesmo com a declaração de Bolsonaro em apoio ao ministro, isso ainda dependeria de o “sangramento” do presidente ser contido, para ele depender menos do Centrão -- algo que, hoje, é difícil prever.

Voo de galinha

Mais do que o cargo de Guedes, o que está em jogo hoje são os rumos do País nos próximos anos. Se o governo enveredar mais uma vez pelo caminho da irresponsabilidade fiscal, a economia poderá até reagir no curto prazo, mas será certamente um novo voo de galinha. Como no passado recente, a gastança sem lastro afasta ainda mais o tão almejado crescimento sustentável, ao turbinar a inflação e os juros, prejudicando principalmente os mais pobres, e ampliar o rombo nas contas públicas. Pode levar também a um inevitável e indesejado aumento na carga tributária para cobrir o buraco, o que acabaria por asfixiar ainda mais a economia.

Frente à retração gerada pela pandemia no nível de atividade econômica, há um relativo consenso entre os economistas de que é preciso ser criativo para impulsionar a retomada, mas dentro dos recursos orçamentários. Agora, isso é bem diferente da concessão de um salvo conduto para a folia fiscal. Ao final, como sempre, os contribuintes é que vão pagar a conta.

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Análise: Entenda o que é (mesmo) o Plano Pró-Brasil

Anunciado de forma desastrada pelo governo e articulado à revelia da equipe econômica, o programa gerou muita confusão no mercado sobre as suas características

José Fucs, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2020 | 11h34

A divulgação desastrada do Plano Pró-Brasil, que o governo estava preparando à revelia do ministro Paulo Guedes, para alavancar o crescimento no pós-pandemia, gerou muito ruído no mercado. Apresentado em diferentes versões, com números divergentes entre si, o Pró-Brasil – batizado informalmente de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos Estados Unidos para estimular a recuperação da Europa após a Segunda Guerra Mundial – acabou se tornando um quebra-cabeça difícil de ser montado, mesmo para quem seguiu de perto o tema.

Inicialmente, o próprio governo anunciou que o plano previa investimentos de R$ 300 bilhões em obras de infraestrutura, sendo R$ 250 bilhões por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) e R$ 50 bilhões com recursos públicos, valor que chegou a ser divulgado por aí como sendo de R$ 30 bilhões. Por lembrar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), implementado nos governos petistas com pesados investimentos públicos contabilizados à margem do orçamento, a proposta provocou uma saraivada de críticas e recebeu o apelido de “Dilma 3” entre integrantes da equipe econômica.

Depois, com o vazamento de uma apresentação em Power Point rasteira feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, numa reunião do Conselho de Ministros, outros números vieram à tona. Falou-se, então, que o plano previa a realização de investimentos de R$ 33 bilhões só neste ano com recursos extraorçamentários, a serem viabilizados por meio da flexibilização do teto de gastos. Além disso, a proposta de Marinho, levado ao governo pelas mãos de Guedes como ex-secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, incluía mais R$ 184,4 bilhões até 2024 em recursos do próprio orçamento. A dinheirama seria usada para tocar obras inacabadas e iniciar novos projetos da Pasta.

Considerada uma “bomba fiscal” com alto poder de destruição das finanças públicas, já combalidas pela liberação de bilhões de reais para minorar os efeitos negativos das políticas de combate ao coronavírus, o projeto passou a ser chamado também de “PAC do Marinho”. Como Marinho é apontado como idealizador e articulador do plano e o principal defensor da ideia de que o governo deve deixar de lado a questão fiscal para estimular a retomada da economia, sua proposta foi encarada por muitos analistas como a espinha dorsal do programa.  

Racionalidade

Ao mesmo tempo, as críticas de Marinho contra a atual política econômica, amplificadas por líderes do Centrão, com quem o presidente Jair Bolsonaro negocia um acordo político para reforçar sua base no Congresso, turbinaram as especulações sobre um possível “cavalo de pau” do governo na área e a eventual demissão de Guedes. O “barulho” só diminuiu depois de Bolsonaro afirmar que Guedes “é o homem que decide economia no Brasil”, na segunda-feira, 27, e que será dele a última palavra sobre o uso de dinheiro público nos projetos do Pró-Brasil (leia mais).

Com tudo isso, as dúvidas sobre o plano só aumentaram. Afinal, que plano é esse? Vai incluir recursos públicos ou não? Em que volume? Qual será o papel do ministro Paulo Guedes no programa? No momento, como o plano ainda está em elaboração, nem todas as respostas são definitivas. Mas, com a checagem de informações junto a alguns dos ministérios envolvidos no plano e a junção das peças do quebra-cabeça, é possível decifrar a esfinge.   

Embora arquitetado por Marinho sem a participação de seu ex-chefe, o plano está sendo capitaneado pelo ministro Walter Braga Netto, da Casa Civil, com o apoio de Bolsonaro e da ala militar do governo. Participam também da iniciativa os ministros Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, das Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura.

Braga Netto ficou responsável por reunir as propostas dos ministérios envolvidos no plano, que herdou o nome de um programa de investimentos públicos e privados que já estava em gestação no Ministério da Infraestrutura. Junto com os ministros de cada área, ele deverá avaliar os mais factíveis e tentar organizar tudo com certa racionalidade. Agora, segundo a nova diretriz dada por Bolsonaro, Braga Netto também deverá incorporar Guedes ao processo, para dar o seu aval à viabilidade econômica das propostas.

Reempacotamento

Na prática, portanto, o plano deverá funcionar como uma espécie de guarda-chuva, ao incorporar sugestões dos diferentes ministérios, mais ou menos em linha com o que já acontece com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Isso significa que as propostas divulgadas até agora são apenas partes do todo. Inclusive a que prevê investimentos de R$ 300 bilhões em obras de infraestrutura (ou R$ 280 bilhões, conforme a versão), inicialmente divulgada pelo governo como se fosse o próprio plano.

Na verdade, essa proposta nada mais é que um reempacotamento do que já estava na agenda do Ministério da Infraestrutura desde o ano passado. O órgão já previa a realização de investimentos de R$ 250 bilhões em concessões e PPPs até 2022, além aportes de R$ 8 bilhões ao ano com recursos orçamentários em locais sem interesse para a iniciativa privada.  Considerando o período 2020-2022, portanto, daria um total de R$ 24 bilhões em investimentos públicos.

Nada disso é novo nem ameaça a saúde financeira do País. Tampouco vai contra a política econômica de Guedes. A novidade é que o Gomes de Freitas está pleiteando nesta fase pós-pandemia uma dotação adicional R$ 6 bilhões, que é o que falta para completar os R$ 30 bilhões em investimentos da própria Pasta com recursos públicos até 2022. Tal complementação deverá ser feita com o remanejamento de verbas de outras áreas e já recebeu o sinal verde do ministério da Economia.  A ideia do Ministério da Infraestrutura é usar o dinheiro, cujo cronograma de liberação ainda não está definido, para acelerar as obras da BR-381, em Minas Gerais, e do trecho 2 da Ferrovia Leste Oeste, entre Caetité e Barreiras, na Bahia, que já estão em andamento, entre outros projetos de menor custo.

“Eike Batista do Emprego”

Em entrevista ao Estado em fevereiro, o próprio Gomes de Freitas disse isso. "Em 2020, nós temos R$ 8 bilhões em recursos orçamentários, mais R$ 4 bilhões que a gente tem de restos a pagar, para executar em áreas mais remotas ou com menos tráfego”, afirmou. “Com a redução de custos a ser proporcionada pelas concessões, a tendência é a gente ir tendo mais fôlego orçamentário para levar as obras, a manutenção e os equipamentos de infraestrutura às regiões mais longínquas. Estamos, por exemplo, com várias intervenções em andamento em aeroportos regionais do Norte do País, com recursos públicos. A mesma coisa nós vamos fazer neste ano em termos de manutenção de estradas no Norte e no Nordeste. "

No caso de Marinho, porém, a questão muda de figura. O ministro realmente propõe uma mudança radical na política econômica. Sua apresentação não deixa dúvidas sobre suas intenções. Embora tenha sido confundida com o plano como um todo, sua proposta se limita à própria pasta, à qual está vinculado o programa Minha Casa Minha Vida, que deverá ser rebatizado de Casa Verde Amarela. Se todas as sugestões de Marinho fossem atendidas, certamente “matariam” a saudade que os construtores sentem do governo Dilma, quando receberam bilhões de reais em dinheiro subsidiado com recursos dos cotistas do FGTS, impedidos de movimentar os recursos depositados em seus nomes.

Para se ter uma ideia da desconexão da proposta com a realidade fiscal do País, Marinho sugeriu a retomada de 11,4 mil obras inacabadas, além da realização de 9,4 mil novos projetos, com recursos viabilizados pela flexibilização do teto de testos. Segundo suas previsões, a iniciativa geraria nada menos que 9,3 milhões de empregos até 2022 e 17 milhões até 2024. Não por acaso, ele está sendo chamado de “Eike Batista do emprego” pela equipe econômica, numa referência às previsões de prospecção de petróleo feitas anos atrás pelo empresário, que nunca se concretizaram.

Até agora, os demais ministérios, como Agricultura e Minas e Energia, não divulgaram suas propostas. Pode-se colocar desde já na conta, porém, as novas licitações do pré-sal e as concessões da usina termoelétrica de Angra 3 e de minas de fosfato, carvão, zinco e cobre, que já estavam na agenda do Ministério das Minas e Energia e do PPI, além da privatização da Eletrobrás adiada para 2021, que poderá render até R$ 25 bilhões, conforme a cotação das ações na Bolsa, se toda a participação de 51% da União na empresa for repassada aos investidores.

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