Jefferson Rudy/Agência Senado - 23/2/2021
Jefferson Rudy/Agência Senado - 23/2/2021

Análise: Articulação desastrada do governo reaparece no debate da PEC emergencial

Insatisfeitos com o que chamaram de tentativa de “enfiar uma proposta ruim goela abaixo do Congresso”, senadores já planejam derrubar todos os pontos do relatório de Márcio Bittar (MDB-AC)

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 10h59

BRASÍLIA - O governo já foi avisado que não conseguirá aprovar da maneira que gostaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que está sendo discutida no Senado. Insatisfeitos com o que chamaram de tentativa do governo de “enfiar uma proposta ruim goela abaixo do Congresso”, os senadores já planejam derrubar todos os pontos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), mantendo apenas o mecanismo que permite a volta do pagamento de um auxílio emergencial.

Com isso, seriam rifadas as partes da PEC que faria com que União, Estados e Municípios sejam desobrigados a cumprir porcentuais de suas receitas, que são fixados por lei, com saúde e educação. A proposta foi considerada “insensível” por grande parte dos senadores, já que prevê reduzir recursos para a saúde em plena pandemia do coronavírus.

Os senadores se queixam de que o governo nem sequer tentou negociar os pontos mais polêmicos, repetindo as desastradas articulações políticas que marcaram discussões difíceis como a da reforma previdenciária, por exemplo. Como resposta, os senadores já se organizaram para adiar a votação, que estava prevista para essa quinta.

Além disso, para não perder o mecanismo de criação do auxílio emergencial, a ideia é apoiar a emenda substitutiva apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) ou a dos partidos de esquerda. Ambas desidratam a PEC, retirando todos os pontos incluídos por Bittar.

Serra deixa clara a insatisfação geral da Casa com a proposta apresentada. “Apresentei emenda para suprimir dispositivos da PEC emergencial que alteram a Constituição em partes relevantes, como a revogação de gastos mínimos com saúde e educação. Deve ser mantido apenas o trecho que viabiliza o pagamento do novo auxílio emergencial”, diz o senador.

“Os outros itens da proposta, que tratam de assuntos estruturais e envolvem elevada complexidade técnica, devem ser discutidos em um segundo momento, no âmbito das comissões temáticas. A pressa é inimiga da Constituição”, afirmou.

E no texto da emenda apresentada, o senador tucano aumenta o tom da resistência geral contra os cortes na saúde e na educação. “Essa emenda tem por objetivo proteger a Constituição federal”, dispara de cara na emenda.

“Temas constitucionais importantes não podem prescindir de um debate mais apurado no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em conjunto com outras comissões temáticas, eventualmente. Como parlamentar constituinte, entendo que discutir alterações relevantes no texto constitucional diretamente em plenário, ainda mais no modelo não presencial, é retirar dos demais senadores a prerrogativa de aprofundar e debater temas de tamanha relevância”, acrescenta Serra.

“Dito isso, deve ser lembrado que o governo federal vem negligenciando a duração dos efeitos sociais e econômicos da pandemia. Tanto é que apostou em um estado de calamidade pública para vigorar somente no ano de 2020, quando já era sabido por congressistas e especialistas que a situação emergencial se estenderia por período maior. Essa atuação negligente tem criado uma situação emergencial que demanda uma discussão acerca da viabilização fiscal e jurídica da prorrogação do auxílio financeiro emergencial. Nesse sentido, entendo que mudanças estruturantes no texto constitucional não devem ser discutidas na mesma arena das questões que envolvem o socorro emergencial”, afirma o senador na emenda.

Presidente da CCJ até a legislatura passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo, já subscreveu a emenda de Serra.

“O relatório do jeito que está, está tirando do pobre que precisa do SUS. Está tirando do pobre que precisa da escola pública pra colocar seus filhos até pra que eles possam ter duas ou três refeições, porque muitos vão para comer merenda escolar. Vamos aprovar a PEC emergencial, desidratada, totalmente, no compromisso que fazemos com o País, a responsabilidade fiscal, sim, de votarmos imediatamente a PEC 187 na CCJ, com equilíbrio, com responsabilidade, porque é um tema extremamente complexo”, disse.

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