Análise: Concessões rodoviárias com premissas de mercado

Bem mais do que uma nova fase para as rodovias brasileiras, o sucesso do leilão de concessão da BR-163, com deságio de 52% em relação ao preço máximo da tarifa, representa uma retomada da confiança do investidor nos leilões de infraestrutura. Ainda sob os reflexos positivos das concessões de Galeão e Confins, sete grupos concorreram apresentando uma média geral de deságio de 34,09% - se o menor porcentual for retirado, a média sobe para 39,27%. Esses números guardam lições valiosas.Primeiro, os grandes players participaram do leilão com ofertas generosas, mas carregadas de racionalidade. É um novo patamar de confiança no modelo de concessão adotado para a BR-163 - aliás, mais estruturado do que para a BR-262, cujo leilão não recebeu propostas. Com o dobro do valor de pedágio em relação às concessões de 2007, e com um projeto de menor complexidade, a BR-163 representa o fim da era do pedágio social, sempre acompanhado de aditivos e morosidades nas licenças ambientais disfarçadamente aceitas.A segunda lição está no entendimento técnico sobre as intervenções que devem ser realizadas no contexto dos projetos estruturantes de duplicação de pistas, implantação de vias marginais em travessias urbanas, interseções, passarelas e demais melhorias de acesso. A topografia do Cerrado, a baixa complexidade na travessia de regiões acidentadas e a previsibilidade na demanda pelo escoamento de granéis agrícolas garantiram o êxito na equação demanda versus suprimento de infraestrutura rodoviária.Finalmente, uma última lição é a ausência da contrapartida em investimentos por parte de instituições públicas. Diferentemente do proposto com a BR-262, o grupo vencedor arcará com todas as obras, não dependendo de um cronograma volátil e sem o mínimo de assertividade que resulta de qualquer projeto que tenha ligação direta com o orçamento público. Ou seja, o projeto da BR-163 está livre da ineficiência das obras que dependem do poder público.Em síntese, descortina-se uma nova fase de concessões rodoviárias onde o modelo é mais atraente do que qualquer outro nos últimos dez anos. E que ela possa se estender às demais concessões que virão.* Coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral