Gabriela Biló/Estadão
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ESG

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Análise: Governo não cumpre promessa de ampliar auxílio e revanche do Congresso deve custar caro

Ampliação permitiria que mais 7,5 milhões de pessoas recebessem as três parcelas de R$ 600; o presidente Jair Bolsonaro só autorizou a inclusão de mães adolescentes entre os beneficiários do auxílio emergencial

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2020 | 12h21

BRASÍLIA - O governo não cumpriu a promessa de sancionar as alterações feitas por deputados e senadores que garantiriam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a mais 7,5 milhões de pessoas. 

O presidente Jair Bolsonaro só sancionou a ampliação do benefício para mães adolescentes e barrou uma série de alterações que seu Ministério da Economia tinha prometido que passariam.

O texto aprovado pelo Congresso retirava dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018. Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano, mas perderam renda agora poderiam acessar o auxílio. O próprio Ministério da Economia afirmou, em coletiva de imprensa, que a medida beneficiaria carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.

Para evitar que o benefício fosse pago indiscriminadamente, o texto estabelecia que aqueles que tivessem rendimento superior à faixa de isenção neste ano e recebessem auxílio deveriam devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021.

Bolsonaro, no entanto, vetou essa ampliação. Dessa forma, profissionais que receberam mais do que R$ 28.559,70 em 2018 continuam impedidos de pedir o benefício, mesmo que tenham perdido renda neste ano por causa da pandemia. 

Na justificativa, Bolsonaro afirmou que esse critério "filtra e focaliza a aplicação do dinheiro público, concentrando-o nos grupos que mais necessitam”.

Pais chefes de família

O presidente também vetou o pagamento do benefício em dobro para pais chefes de família, embora o Ministério da Economia tivesse dito que autorizaria a mudança.

Pela regra atual, somente mães solteiras têm direito a R$ 1.200, mas o Congresso queria ampliar para os pais chefes de família também.

Bolsonaro vetou, usando a justificativa da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, de que Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.

Essas mudanças teriam um custo adicional de R$ 10 bilhões. “É uma mudança significativa, tem impacto relevante, mas, do ponto de vista social, é fundamental. O governo entendeu, junto com Congresso que a gente tem que apoiar”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, há um mês. Não foi o que ocorreu.

Revanche

Bolsonaro também vetou a ampliação da renda mínima para ter direito ao ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês, pago a deficientes e idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e cuja família também não tem renda suficiente para tal.

Hoje, é considerada incapacitada de manter um idoso ou deficiente a família que tem renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25.

O projeto alterava esse valor para meio salário, hoje em R$ 522,50. Os deputados e senadores podem agora derrubar o veto do presidente, o que já aconteceu sobre esse mesmo tema.

Se o veto cair novamente, é uma alteração definitiva da lei que organiza a assistência social no Brasil e regulamenta o BPC e não somente uma mudança durante o período de pandemia. O valor seria alterado de forma permanente. O custo da conta: R$ 20 bilhões a mais por ano.

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