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Análise: Mudança do BPC não cabe no Orçamento

Não se discute a necessidade de aprimorar e até de aumentar as transferências sociais; o problema é que decisões com impactos tão expressivos estão sendo tomadas sem a indicação de compensações

Felipe Salto*, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 04h00

A decisão de mudar o critério para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), via derrubada de um veto presidencial, implicará gastos adicionais de pelo menos R$ 21,5 bilhões em termos anualizados. A ausência de espaço no Orçamento, o quadro de déficit e dívida elevados e o contexto de forte turbulência no cenário global recomendam prudência.

O novo critério de acesso ao benefício passará a ser a renda familiar per capita de meio salário mínimo, não mais de 1/4. Não se discute a necessidade de aprimorar e até de aumentar as transferências sociais. O problema é que decisões com impactos tão expressivos estão sendo tomadas sem a indicação de compensações: corte de outros gastos ou aumento de receitas. Aumenta-se o gasto obrigatório, espremendo a despesa discricionária (em que há margem para corte), onde estão os parcos investimentos.

Em 2020, as discricionárias do Executivo poderão ficar abaixo de R$ 100 bilhões, em um Orçamento de R$ 1,5 trilhão. No recente acordo entre Congresso e Executivo, que envolve três projetos de lei (os famigerados PLNs), a limitação para cortar as emendas parlamentares vai aumentar. O relator passaria a ter mais poder e dinheiro e o corte seria proporcional à redução feita no bolo do Executivo.

A IFI calcula que o nível mínimo de discricionárias para a máquina pública não parar é de R$ 77,2 bilhões. Se as projeções para as receitas da Lei Orçamentária Anual forem reduzidas, o cumprimento da meta legal de déficit demandará um corte expressivo de gastos discricionários. Essa piora na expectativa para as receitas explica-se pela economia mais fraca. No Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro, a IFI considerou que o contingenciamento necessário seria de R$ 27 bilhões a R$ 37 bilhões.

om o BPC, o limite superior pode ser mais provável. A impossibilidade de cortar requereria nova mudança na LDO, desta vez na meta de déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso sem mencionar o aumento do risco para o teto de gastos. A IFI calcula uma folga de cerca de R$ 26 bilhões no teto em 2020. Isto é, a mudança do BPC poderia representar 80% dessa margem. Definitivamente, não há espaço para gastos novos. A decisão só reforça o quadro de descoordenação da política fiscal e orçamentária. 

* DIRETOR EXECUTIVO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI) DO SENADO FEDERAL

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