As demissões dos secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, tiveram ampla repercussão no mercado. Não foi a primeira vez que elementos-chave da equipe econômica saíram do governo. Um claro sinal de que algo não vai bem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que Mattar saiu porque não consegue, por resistências políticas, avançar nas privatizações. Já Uebel, porque a reforma administrativa não foi enviada ao Congresso Nacional, embora esteja com o presidente Bolsonaro desde o fim do ano passado.
Paulo Guedes, também, reconheceu o óbvio: que o controle da agenda política não é dele. Só faltou reconhecer outra realidade: a agenda de reformas tampouco é controlada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto da privatização da Eletrobrás, por exemplo, dificilmente será aprovado neste ano. A reforma tributária tramita sob o comando do Congresso e não da equipe econômica. O envio da reforma administrativa somente deve acontecer após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2021.
O fato é que o Congresso tem mostrado maior autonomia para decidir as políticas públicas. Tal fato é comprovado pelo número inusitado de vetos que Jair Bolsonaro aplica às propostas aprovadas no Legislativo.
Após a pandemia, a resistência política à agenda defendida pelo ministro Paulo Guedes aumentou. Embora Guedes e o presidente da Câmara defendam a manutenção do teto de gastos e a reforma tributária, há uma pressão para aumento de gasto público.
A pressão não vem apenas do Legislativo (proposta de emenda à Constituição que suspende a vigência do teto de gastos foi apresentada pela oposição, mas com apoio de partidos do Centrão). Ela vem também da equipe ministerial. Defendendo mais gastos em infraestrutura, o ministro da Casa Civil, Braga Neto, lançou o programa Pró-Brasil. Ele tem o apoio do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No contexto, o que mais preocupou foi a reação de Guedes à saída de Mattar e Uebel. Suas declarações revelaram algumas preocupações claras. Destaco as seguintes: de que não tem apoio político no governo para a sua agenda; que não teria apoio político no Congresso para a sua agenda; e de que precisa de maior apoio do presidente Jair Bolsonaro para que sua agenda avance.
O mercado quer saber se Paulo Guedes estaria com pé fora do governo? Ainda não. Mas seguramente, hoje, ele não está com os dois pés firmemente plantados no governo. Para tentar dissipar um pouco o mal-estar, ontem o presidente Jair Bolsonaro se manifestou por meio de suas redes sociais defendendo as privatizações e o teto de gastos; e a responsabilidade fiscal. O tempo vai responder.
*ADVOGADO, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA E DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB, É CEO DA ARKO ADVICE – PESQUISAS E ANÁLISE POLÍTICA
