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Analistas afirmam que PPA é burocracia e peça de ficção

O Plano Plurianual 2004-2007, que foi detalhado esta tarde em Brasília pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, é, segundo economistas, uma "peça de ficção". Especialistas em contas públicas consultados pela Agência Estado explicam que, ao encaminhar o PPA ao Congresso, o governo Lula cumpre apenas uma obrigação burocrática e lista uma séria de "boas intenções" em relação ao futuro. Não foi diferente no governo FHC que, ao propor dois PPAs, cumpriu uma obrigação criada pela Constituição de 88. "É muito difícil fazer um programa de gastos de médio e longo prazos quando o setor público está estrangulado como está", disse Raul Velloso, maior especialista em contas públicas no País. Ele foi o coordenador do primeiro PPA depois da Constituinte, no governo Collor em 90. "Foi duríssimo", lembrou, referindo-se à escassez de recursos e os gastos obrigatórios já definidos pela Constituição.O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento, confirma esse caráter ficcional dos PPA. "Lamentavelmente, os PPAs apresentados ao Congresso acabaram sendo uma listagem de intenções e pouco orientaram o planejamento", afirmou. Ele ainda não examinou o PPA do governo Lula, mas admitiu que, ao fazê-lo, o governo projetou cenários futuros e deve ter escolhido o que considera o mais provável.Analistas da Tendências, da MCA e da LCA Consultores fizeram uma leitura rápida do projeto de PPA, não checando viabilidade ou consistência das propostas apresentadas. "Até mesmo o Orçamento da União, que lista gastos do próximo ano, é só uma referência, já que apenas autoriza o Executivo", afirmou Júlio Callegari, analista da Tendências. "O que vale mesmo é o decreto legislativo que o governo publica no começo de cada ano."Situação críticaPara as projeções do PPA, o governo Lula tem como base 2003 que é um ano de corte de gastos e queda da receita. Velloso explicou que, em proporção ao PIB, os gastos do governo federal em investimentos e outros custeios (excluindo Previdência, Área Social, Saúde e Pessoal) devem atingir o menor nível desde 95.A previsão para 2003 é de 2,3%, contra 2,6% em 95, no primeiro ano do governo FHC. Em 98, a proporção foi de 3,3%. Com a crise cambial, os gastos caíram. Em 99, foram 2,6% e no ano passado, 2,9%. "No ano que vem, devemos repetir o número deste ano."Além de só passar a produzir superávits primários a partir de 99 (no segundo mandato), o governo FHC teve uma arrecadação tributária maior, com receitas extraordinárias. "O mago dessa história era o Everardo e ainda não apareceu um novo Everardo", disse Velloso, referindo-se ao ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Mesmo assim, Callegari lembrou que metas de investimento "Brasil em Ação", que constaram do PPA, ficaram longe da realidade.Para que o governo tivesse um aumento de recursos disponíveis para investimento, Velloso aponta duas saídas: um aumento da arrecadação acima do crescimento do PIB; ou a meta de superávit primário cai. Além desse impeditivos, o governo Lula fez o seu PPA sem definir alguns pontos importantes para os investidores. As mudanças nas agências reguladoras é um deles. Também não se sabe como serão feitas as parceiras entre os setores público e privado, que são fundamentais para os investimentos. "O horizonte ainda é turvo", disse Velloso.

Agencia Estado,

03 de setembro de 2003 | 16h29

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