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Analistas discutem limites da autonomia operacional do BC

É um tema que deve ganhar destaquena medida em que avance o processo para a autonomia operacionaldo Banco Central: que tipo de atribuições ficarão sob o controlede um BC autônomo? Consultados pela Agência Estado, trêsex-presidentes da instituição, Affonso Celso Pastore, CarlosGeraldo Langoni e Gustavo Loyola, defendem que a autoridademonetária mantenha em princípio as atribuições que possui hojenas áreas monetária, cambial, de operacionalização da gestão dadívida interna e externa e de fiscalização do setor financeiro.O principal argumento nesse sentido é o da necessidade de umasintonia fina entre essas diferentes áreas - que em algunspaíses têm suas gestões separadas -, dado o modelo de gestãoeconômica no Brasil. "É fundamental que exista essa sintonia da políticamonetária com a gestão de liquidez interna e externa. Com umaconcentração excessiva de nossa economia no curto prazo, não épossível fazer neste momento uma separação entre os instrumentosde gestão monetária de curto prazo e de gestão da dívida, comohá nos Estados Unidos", avalia Langoni. No mercado norte-americano, o Federal Reserve utiliza osFed Funds como instrumento de gestão monetária de curto prazo,enquanto o Tesouro cuida da gestão da dívida pública no médio elongo prazo com os Treasuries. "Em princípio, o ideal é queessa gestão da dívida pública fique separada do BC, mas essamigração teria de ser feita de maneira muito gradual e numambiente de menor volatilidade", acredita Loyola. O mesmo princípio vale para a política cambial, emborasempre cause algum temor a lembrança de que um BC autonômo háalguns anos no Brasil poderia ter dado sobrevida a um regime decâmbio fixo que se mostrava insustentável. "O regime deinflação atual pressupõe um regime de câmbio sobre o qual há ocontrole da autoridade monetária", diz Loyola, lembrando aindada grande influência do câmbio na gestão da dívida pública.FiscalizaçãoJá a fiscalização do setor financeirodivide opiniões. Há quem acredite não ser essencial quepermaneça sob a guarda do BC - no modelo inglês, queaparentemente inspira o PT, a fiscalização é separada. E há quemdefenda, como Loyola, a necessidade de um acompanhamento maispróximo da autoridade monetária sobre os bancos que representema possibilidade de risco sistêmico. Para Pastore, que sempre defendeu que a fiscalizaçãoficasse dentro do BC, o que importa realmente não é sob queesfera de governo esteja esta ou aquela atribuiçãofiscalizatória ou de gestão de dívida, mas sim que existamequipes competentes e preparadas para fazê-lo. "Não importa sequem está gerindo a dívida está sentado no BC ou na Secretariado Tesouro, importa é que faça bem esse serviço", diz oeconomista. Para Langoni, o melhor modelo para o BC não é o deautonomia operacional, em que persegue metas estabelecidas peloExecutivo, mas sim o de independência, no qual a autoridademonetária tem liberdade para definir suas próprias metas deinflação, políticas de câmbio e qual a melhor maneira dealcançá-las - com o devido respaldo do Congresso. "É muito maisconfortável para o presidente da República não ter de seenvolver na política monetária e cambial. O BC independente éuma instituição para a qual a sociedade delega o direito dedizer ´não´, por exemplo, nas decisões sobre juros", dizLangoni. "Politicamente, isso é muito mais complicado para umgoverno, já não bastasse a enorme pressão em outras áreas, comoa orçamentária."

Agencia Estado,

27 de novembro de 2002 | 19h40

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