Analistas discutem limites da autonomia operacional do BC

É um tema que deve ganhar destaque na medida em que avance o processo para a autonomia operacional do Banco Central: que tipo de atribuições ficarão sob o controle de um BC autônomo? Consultados pela Agência Estado, três ex-presidentes da instituição, Affonso Celso Pastore, Carlos Geraldo Langoni e Gustavo Loyola, defendem que a autoridade monetária mantenha em princípio as atribuições que possui hoje nas áreas monetária, cambial, de operacionalização da gestão da dívida interna e externa e de fiscalização do setor financeiro. O principal argumento nesse sentido é o da necessidade de uma sintonia fina entre essas diferentes áreas - que em alguns países têm suas gestões separadas -, dado o modelo de gestão econômica no Brasil. "É fundamental que exista essa sintonia da política monetária com a gestão de liquidez interna e externa. Com uma concentração excessiva de nossa economia no curto prazo, não é possível fazer neste momento uma separação entre os instrumentos de gestão monetária de curto prazo e de gestão da dívida, como há nos Estados Unidos", avalia Langoni. No mercado norte-americano, o Federal Reserve utiliza os Fed Funds como instrumento de gestão monetária de curto prazo, enquanto o Tesouro cuida da gestão da dívida pública no médio e longo prazo com os Treasuries. "Em princípio, o ideal é que essa gestão da dívida pública fique separada do BC, mas essa migração teria de ser feita de maneira muito gradual e num ambiente de menor volatilidade", acredita Loyola. O mesmo princípio vale para a política cambial, embora sempre cause algum temor a lembrança de que um BC autonômo há alguns anos no Brasil poderia ter dado sobrevida a um regime de câmbio fixo que se mostrava insustentável. "O regime de inflação atual pressupõe um regime de câmbio sobre o qual há o controle da autoridade monetária", diz Loyola, lembrando ainda da grande influência do câmbio na gestão da dívida pública. Fiscalização Já a fiscalização do setor financeiro divide opiniões. Há quem acredite não ser essencial que permaneça sob a guarda do BC - no modelo inglês, que aparentemente inspira o PT, a fiscalização é separada. E há quem defenda, como Loyola, a necessidade de um acompanhamento mais próximo da autoridade monetária sobre os bancos que representem a possibilidade de risco sistêmico. Para Pastore, que sempre defendeu que a fiscalização ficasse dentro do BC, o que importa realmente não é sob que esfera de governo esteja esta ou aquela atribuição fiscalizatória ou de gestão de dívida, mas sim que existam equipes competentes e preparadas para fazê-lo. "Não importa se quem está gerindo a dívida está sentado no BC ou na Secretaria do Tesouro, importa é que faça bem esse serviço", diz o economista. Para Langoni, o melhor modelo para o BC não é o de autonomia operacional, em que persegue metas estabelecidas pelo Executivo, mas sim o de independência, no qual a autoridade monetária tem liberdade para definir suas próprias metas de inflação, políticas de câmbio e qual a melhor maneira de alcançá-las - com o devido respaldo do Congresso. "É muito mais confortável para o presidente da República não ter de se envolver na política monetária e cambial. O BC independente é uma instituição para a qual a sociedade delega o direito de dizer ´não´, por exemplo, nas decisões sobre juros", diz Langoni. "Politicamente, isso é muito mais complicado para um governo, já não bastasse a enorme pressão em outras áreas, como a orçamentária."