Anatel abre consulta para telefonia fixa popular

Pelas regras propostas, operadoras oferecerão planos específicos aos beneficiários do Bolsa [br]Família por R$ 9,50

Andrea Jubé Vianna, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2011 | 00h00

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a nova regulamentação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), plano de telefonia popular que as concessionárias de telefonia fixa são obrigadas a ofertar. Com as mudanças, as operadoras oferecerão planos específicos aos beneficiários do programa Bolsa Família, ao custo de R$ 9,50. A nova regulamentação será submetida a consulta pública durante 30 dias.

As modificações no Aice ampliam o público-alvo do programa de cerca de 184 mil assinantes para 13 milhões - número de famílias cadastradas no Bolsa Família. Também reduzem o custo da assinatura básica de R$ 17,23 para R$ 9,50. A garantia de acesso da telefonia fixa à população de baixa renda é uma das obrigações impostas às operadoras pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorará até 2015.

Pelo novo regulamento, as franquias relativas ao novo Aice serão de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Outra inovação é que haverá "modulação horária", ou seja, com valores fixos por chamada diferenciados nos finais de semana e feriados. O novo regulamento reduz o prazo de instalação das novas linhas de 30 para sete dias.

O plano chegará, primeiramente, a Salvador, onde há o maior número de cadastrados no Bolsa Família, e Brasília. Segundo a Anatel, o valor da assinatura básica no novo Aice é 45% menor que no plano vigente. O plano básico residencial, atualmente, é de R$ 40,24 (com impostos), podendo cair a R$ 28,72 (sem impostos).

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