Anatel abre consulta pública para novas regras

Algumas empresas de telefonia fixa não querem o adiamento da renovação dos contratos de concessão, prevista para 1º de janeiro de 2006.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que o conselho diretor do órgão aprovou ontem a proposta de novos critérios para a apuração do cumprimento de metas de qualidade da telefonia fixa, que entram em vigor a partir do próximo ano. A Anatel não deu maiores informações sobre a proposta, que deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. Na consulta pública, a Anatel vai apurar também as novas regras de tarifação da telefonia fixa. Essas regras são necessárias, já que a partir do próximo ano as ligações serão contadas por minutos e não mais por pulsos. Empresas Algumas empresas de telefonia fixa não querem o adiamento da renovação dos contratos de concessão, prevista para 1º de janeiro de 2006, segundo fontes ligadas às concessionárias do setor. O que essas empresas querem é adiar a entrada em vigor de algumas obrigações que constam do novo contrato. Entre elas, está a conta detalhada, que listará todas as ligações, com duração e custo de cada uma delas, e a mudança, de pulso para minuto, na forma de tarifar as chamadas. Os atuais contratos vencem no dia 31 de dezembro deste ano e as empresas temem ficar sem proteção legal caso a renovação seja adiada. A Anatel está trabalhando para elaborar os regulamentos que detalham o novo contrato de concessão, mas ainda não editou as regras definitivas para o Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST), que substituirá o IGP-DI na correção de tarifas, e o regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, onde está prevista a conta detalhada.