Anatel abre processo contra Oi e Telefônica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu processo contra a Oi e a Telefônica pelo descumprimento de metas, previstas para 2008, de instalação de infraestrutura de banda larga (internet rápida). A Telefônica deixou de cumprir a meta em relação às escolas públicas. A Oi falhou nesta meta e também na referente aos municípios de sua região.A Oi deveria levar banda larga a 40% dos municípios de sua região. A previsão para 2008 era a de que a Oi atendesse a 1.092 municípios até 31 de dezembro, mas ela só atendeu a 561. A superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, disse que a agência ainda não recebeu as explicações da Oi e que analisará a documentação quando for apresentada. A superintendente adiantou uma avaliação: "A Oi descumpriu um decreto da Presidência da República."Ela lembrou que as metas de universalização da banda larga foram assumidas pelas concessionárias de telefonia fixa em substituição à obrigatoriedade de instalarem Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs). Segundo Enilce, a legislação prevê de advertências a multas de até R$ 50 milhões no caso de descumprimento de obrigações de universalização. A superintendente explicou que uma multa é imposta de acordo com vários critérios, entre eles o universo de pessoas que foram prejudicadas pelo descumprimento. Segundo a Anatel, a Oi, além de desobedecer ao decreto, não cumpriu o contrato de concessão.As outras concessionárias, segundo a Anatel, cumpriram com folga suas metas. A Telefônica teria que atender a 103 municípios e atendeu a 111; e a Brasil Telecom (BrT) teria que atender a 181 municípios e atendeu a 183. O decreto presidencial, editado em abril do ano passado, prevê que, até 31 de dezembro de 2010, todos os municípios brasileiros terão uma infraestrutura de banda larga.EscolasA Anatel abriu processo contra a Telefônica e a Oi por não terem cumprido a meta de levar banda larga a escolas públicas. As duas empresas só atenderam a 70% do total de escolas públicas que deveriam ter beneficiado. A Sercomtel também não cumpriu a meta. Atendeu a apenas 86,7% das escolas que estavam previstas em sua meta para 2008. Já a Brasil Telecom e a CTBC atenderam a todas as escolas a que estavam obrigadas.No total, as cinco empresas deveriam ter levado banda alarga a 22.693 escolas, mas cerca de 5.000 estabelecimentos ficaram sem o serviço, segundo a Anatel.O gerente-geral de Serviços Privados de Telecomunicações da agência, Dirceu Baraviera, disse que a Oi e a Telefônica terão que cumprir, até abril deste ano, a meta de 2008. Além disso, elas terão que cumprir as metas previstas para 2009. Segundo Paraviera, as empresas disseram à Anatel, em reunião hoje, que tiveram problemas na implantação do programa e apresentaram como exemplo o fato de que as escolas estiveram fechadas em boa parte do mês de dezembro.A Anatel, ao avaliar o processo, poderá estabelecer multa de até R$ 25 milhões. Da reunião participaram representantes das empresas, da Anatel, da Casa Civil e dos ministérios das Comunicações e da Educação.

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