Anatel adia votação de sua proposta de telefone social

Perguntas e respostas sobre o telefone social

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para a próxima segunda-feira a votação de sua proposta para o telefone social, chamada de Acesso Individual Classe Especial (Aice). Segundo a assessoria de imprensa da Agência, o adiamento ocorreu porque o conselheiro Jarbas Valente pediu vista do processo. A decisão da Anatel, segundo fontes do setor, pode ter sido tomada para que permitir que até segunda-feira a Presidência da República edite um decreto permitindo que, no lugar da proposta da Anatel, conste dos novos contratos de concessão da telefonia fixa o serviço do telefone social e as regras para ele propostas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Polêmica A edição do decreto é necessária, porque a proposta de Costa, negociada com as operadoras, prevê que esse novo serviço seja destinado apenas a famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimos (R$ 900), enquanto que a Anatel propõe o Aice para toda a população. A expectativa era a de que o Palácio do Planalto editasse o decreto no início desta semana. O telefone social teria assinatura mensal de R$ 19,90, com direito a 120 minutos de ligações locais, e as chamadas excedentes à franquia custariam R$ 0,22 o minuto, sem impostos. Já no Aice, a assinatura seria de cerca de R$ 14,00, sem franquia, e o minuto da ligação custaria R$ 0,22, sem impostos. Próximos passos Com o adiamento da votação da proposta da Anatel, a reunião extraordinária de segunda-feira ficou com a pauta cheia, uma vez que já estava agendada a votação do regulamento geral da telefonia fixa, que é bastante extenso, e do processo que vai fixar o valor do minuto da ligação local. Todos esses regulamentos precisam estar concluídos até a próxima quarta-feira, para quando está prevista a assinatura dos novos contratos de concessão com as empresas de telefonia.