Nacho Doce/Reuters
Nacho Doce/Reuters

Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Anatel adia votação de TAC que beneficia Oi

Termo de Ajuste de Conduta quer permitir que operadora troque multas de R$ 1,2 bilhão por investimento para melhorar a qualidade dos serviços

Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2016 | 08h08

BRASÍLIA - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a adiar a discussão sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a operadora Oi troque R$ 1,2 bilhão de multas por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, após o seu colega Aníbal Diniz levantar uma série de questionamentos com relação aos termos do acordo proposto pelo relator Rodrigo Zerbone.

Embora apontando várias discrepâncias no texto, Diniz diz que votaria a favor do relatório, o que provocou críticas de parte dos seus colegas e empurrou a votação para outro dia. “Considero o TAC fundamental, mas estou apresentando sugestões de ajuste. Quero deixar claro que eu voto a favor”, disse Diniz durante a sessão.

Entre as indagações estão o fato de a Oi não ter respeitado prazos estabelecidos para se manifestar no processo, o que, segundo ele, é um desrespeito ao interesse público, além da necessidade de se detalhar de que forma as obrigações acordadas serão cumpridas pela operadora. “É preciso esclarecer isso para que a gente não aprove algo que não será cumprido”, ponderou.

Diante das duras críticas, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que seria mais “coerente” Diniz votar contra o TAC.

O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior foi o único a indicar que irá votar contrário o relatório do TAC por considerar que ele “não se encontra apto para julgamento.”

O 'Estado' revelou ontem que há uma forte pressão do governo para que o termo seja aprovado, uma vez que a Oi enfrenta problemas de caixa, o que justificaria a dubiedade de Aníbal, indicado para o cargo pelo PT. Apesar do adiamento e da polêmica, quando voltar à pauta do conselho, o termo deve ser aprovado por quatro votos a um.

Polêmica. Essa é a segunda tentativa de aprovar o acordo. O governo acompanha o assunto de perto. O nível de endividamento da Oi chega a R$ 50 bilhões e o TAC pode ajudar a empresa a atrair investidores.

O Termo de Ajuste de Conduta é polêmico porque prevê itens que, no entendimento de especialistas e de membros da Anatel, a operadora não tem condições de cumprir. O acordo contaria, nos bastidores, com uma “cláusula tácita”, pela qual o órgão regulador alterará metas de qualidade que foram pactuadas, livrando a operadora da obrigação de cumpri-las. A mudança das metas já está em discussão, em fase embrionária. Nesse caso, a empresa se livraria de sanções, caso não cumpra o que o TAC prevê.

Tudo o que sabemos sobre:
AnatelOiPTTelecomunicações

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.