Anatel adia votações sobre TVA e ponto extra de TV

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação de vários temas que estavam na pauta da reunião de hoje. A conselheira Emília Ribeiro disse que pediu mais 40 dias de prazo para analisar o ato de concentração referente à compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica.O negócio já havia sido aprovado pela Anatel do ponto de vista regulatório, em outubro do ano passado, e resta agora a votação do parecer do conselho diretor sobre a concentração de mercado para que o processo seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Emília disse que quer analisar esse assunto junto com o processo de destinação das frequências de 2,5 gigahertz, que também estava na pauta de hoje. Essas frequências podem ser usadas para prestar serviço de TV por assinatura via micro-ondas terrestres (MMDS). A conselheira disse que, como algumas operadoras da TVA usam essa tecnologia, os assuntos devem ser pensados em conjunto.O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, por sua vez, pediu vista do processo de revisão do regulamento dos direitos dos usuários dos serviços de TV por assinatura. Nesta revisão, a Anatel terá de decidir, por determinação da Justiça, se permite ou não a cobrança pelo ponto extra da TV paga. Aguiar Júnior também pediu vista do processo que trata das regras de certificação dos equipamentos que utilizam a tecnologia WiMAX de banda larga sem fio.O conselheiro adiou também a votação do processo que avalia o pedido de licença, feito pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para prestar serviços de transmissão de dados. A conselheira Emília, relatora do processo, disse na semana passada que desde 2001 o Serpro vem prestando esse serviço a órgãos públicos federais sem recolher imposto. E que desde 2007 essa atuação do Serpro é "clandestina", porque ele está sem licença. Segundo ela, para ter a autorização da Anatel, o Serpro terá que pagar a dívida, que estaria em "milhões de reais".