Anatel admite falhas no atendimento

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu, durante o Seminário de Telefonia promovido pelo Instituto de Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em São Paulo, que a regulamentação do setor apresenta falhas no atendimento ao consumidor. A chefe da assessoria de relações com o usuário da Anatel, Rubia Marisi, admitiu que a Resolução 58, que cuida dos direitos do consumidor frente às operadoras de telefonia fixa, pode ser revisada. "Trata-se de uma legislação nova que apresenta falhas e pode ser alterada conforme os problemas apresentados pelo consumidor em todo País", avaliou.Participaram do seminário, além da representante da Anatel, coordenadores de órgãos e associações de defesa do consumidor, executivos de operadoras de telefonia e representantes do Ministério Público Federal. Durante o evento, a Anatel informou que recebeu 3,4 milhões de ligações em seu serviço de atendimento ao usuário no telefone 0800-332001 no ano de 2000. De todas as ligações recebidas, 265.698 foram reclamações contra os serviços prestados pelas empresas em todo País.A coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, acredita que o índice de reclamações na Anatel é reflexo da falta de informação do consumidor sobre seus direitos. "O setor de telefonia é o campeão de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor no Brasil. Isso é reflexo da falta de informações sobre as novas leis do setor após a privatização", definiu.Normas da Anatel violam Código de Defesa do ConsumidorO Idec elencou uma série de violações que a Resolução 85 da Anatel apresentam em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo levantamento feito pela advogada do Idec, Maria Inês Dolci, os principais problemas nos itens referentes a: falhas em devolver em dobro as cobranças indevidas, a suspensão da linha do usuário, o não recebimento do contrato de serviço das operadoras de telefonia, o fechamento dos postos de atendimento pessoal ao consumidor e a recusa em parcelar as dívidas dos consumidores inadimplentes.De acordo com a advogada do Idec, estes problemas são os que mais geram queixas do consumidor. "O Idec instarou alguns processos administrativos e ações judicias contra as normas da Anatel, mas até agora nenhuma mudança foi efetuada", alerta Maria Inês. Ministério Público critica atuação da AnatelO procurador da República, André de Carvalho Ramos, concorda que a Anatel está descumprindo algumas leis de defesa do consumidor e acredita que a agência deva tomar uma posição mais enérgica contra as empresas de telefonia com relação à qualidade do atendimento. "Recebemos inúmeras reclamações diariamente no Ministério Público sobre telefonia. O consumidor se queixa de ser tratado com indiferença na Anatel e nas operadoras do setor", relatou.A atuação da Anatel para defender os interesses do consumidor é considerada fraca para outro procurador da República, Dr. Duciran Marsen Farena. "Essa é uma das funções da agência. Porém, a Anatel está governando a favor da empresas do setor e não do consumidor", avaliou. Duciran declarou que a principal queixa no Ministério Público é o descaso das empresas e da Anatel com relação às leis de defesa do consumidor.A chefe da assessoria de relações com os usuários da Anatel ressaltou que as críticas ao setor serão avaliadas e que a agência pode estudar possíveis mudanças na regulamentação de atendimento ao consumidor. Rubia Marisi lembrou que a Anatel possui um serviço de atendimento que funciona 24 horas por dia e que as reclamações mais freqüentes são avaliadas e fiscalizadas pela agência.

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