Anatel "ainda busca consenso" sofre telefone popular

O presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Júnior, disse hoje, após participar de audiência na Comissão de Educação do Senado, que a Anatel "ainda busca um consenso" em relação ao formato do telefone popular, serviço de telefonia fixa que, a partir do ano que vem, terá uma assinatura básica mais barata que a normal. Para regulamentar o serviço, no entanto, a Anatel ainda depende do fechamento de um acordo entre operadoras de telefonia e governo sobre a abrangência do novo serviço - se será universal ou restrito às famílias de baixa renda - e o formato. Segundo Plínio, o Conselho Diretor da agência adiou ontem, mais uma vez, a decisão para a semana que vem. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que já trabalhava com um consenso sobre a proposta do "telefone social". "Estamos em busca desse consenso. Se já tivesse, ontem mesmo teríamos resolvido", afirmou Aguiar Júnior após audiência pública na Subcomissão de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação do Senado. Segundo ele, existe uma preocupação com o prazo, já que os termos da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa devem ser definidas até o dia 5 de dezembro para que entrem em vigor no dia 1º de janeiro de 2006. O governo estuda a edição de decreto presidencial tornando legal a venda do novo serviço apenas para quem ganha até três salários mínimos por mês.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.