Anatel ainda não foi comunicada sobre acordo Oi/BrT

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o acordo que teria sido fechado ontem à noite para a conclusão da operação de compra da operadora de telefonia Brasil Telecom (BrT) pela também operadora Oi (ex-Telemar). Fontes envolvidas na operação, porém, já confirmaram que o Citigroup, o Opportunity e os fundos de pensão, acionistas em ambas as empresas, selaram ontem um acerto verbal para eliminar as pendências judiciais que estavam emperrando as negociações. A Anatel informou ainda que continua analisando as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO) que são necessárias para viabilizar a fusão, já que o decreto-lei proíbe a união entre teles de áreas de concessão diferentes. Além das alterações no PGO, a compra da Brasil Telecom pela Oi precisa também passar pela aprovação da Anatel. A legislação do setor estabelece que qualquer alteração societária deve receber a anuência da agência.