Anatel: apreciação do PGO é suspensa por nova liminar

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, informou que a apreciação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) pelo órgão regulador está suspensa devido a uma nova liminar. Ainda está em vigor uma decisão da 13ª Vara Federal que impedia a Anatel de deliberar sobre o artigo do PGO que trata da fusão entre concessionárias de telefonia fixa. Segundo Sardenberg, somou-se a ela uma nova decisão tomada pelo Tribunal Regional de Brasília. Por isso, a Anatel decidiu suspender as considerações sobre o PGO."Trataremos agora apenas do PGR e depois veremos o que vamos fazer", disse Sardenberg, referindo-se ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Até o momento, nenhum funcionário da Anatel deu mais detalhes sobre a nova ação no Tribunal Regional de Brasília. A reformulação do PGO é necessária para permitir a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.

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