Anatel apresenta relatório; voto só sai com liminar derrubada

Sessão pública discute nesta quinta a proposta de reformulação do PGO, que permitiria fusão entre BrT e Oi

Gerusa Marques e Leonardo Goy, da Agência Estado,

16 de outubro de 2008 | 11h39

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, apresentou nesta quinta-feira, 16, em sessão pública, o seu relatório sobre a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O relatório trata basicamente da tramitação do processo na Anatel desde fevereiro deste ano, quando o Ministério das Comunicações recomendou que a Agência eliminasse a proibição para a fusão entre duas concessionárias de telefonia fixa.   Veja também: Liminar suspende mudança que permitirá fusão da BrT com a Oi   O voto de Ziller só será lido às 18h30, depois do debate sobre o tema em que representantes das empresas, do governo e da sociedade tenham se manifestado sobre o assunto. Para que o PGO seja votado, também é necessário que a Anatel derrube uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília que proíbe a Agência de deliberar sobre o artigo do PGO que trata da fusão.   Ziller lembrou que, durante a consulta pública do PGO, o item que mais recebeu contribuições foi o que propõe exigir das concessionárias a criação de uma empresa para administrar serviços de banda larga. Ziller, segundo fontes do setor, deve manter em seu voto a proposta de separação empresarial, contra a posição das empresas, do governo e da maioria dos conselheiros da Anatel.   O relator, no entanto, disse, em seu parecer, que tanto a Procuradoria da Anatel quanto a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Agência deram parecer contrário à proposta de separação. A procuradoria e a SPB também foram contra o item do PGO que exige a chamada venda casada - para vender a concessionária de telefonia fixa, os controladores terão que se desfazer também de outras empresas do grupo, como operadoras de telefonia celular e de tevê por assinatura.   Antecipação   O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Antonio Bedran também fez a leitura do seu relatório, neste caso sobre o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). O documento, que deverá ser votado nesta quinta pelo conselho diretor da agência, traça diretrizes para a atuação da Anatel ao longo dos próximos dez anos.   Uma inovação constante do relatório apresentado por Bedran é a antecipação da reestruturação da Anatel. A previsão original era de que essa seria uma ação de médio prazo, a ser concluída em cinco anos. No relatório, a proposta é de dois anos.   O PGR tem objetivos gerais, como a massificação do acesso aos serviços de banda larga, melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários de telecomunicações e o desenvolvimento de tecnologias e indústrias nacionais.

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