Anatel aprova compra da BrT pela Oi sem restrições

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende afirmou que o órgão regulador aprovou hoje o ato de concentração sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Segundo Rezende, o ato foi aprovado sem restrições, com base na análise da área técnica da agência e no parecer da Procuradoria da Anatel, que não constataram na operação nenhum problema relacionado à concorrência no setor.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

11 de fevereiro de 2010 | 19h14

O processo, agora, seguirá para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência no País. Segundo o conselheiro, foram considerados, no processo, os serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, além dos serviços de telefonia celular e de banda larga.

"Em nenhum desses serviços foi encontrado nada que ameace a concorrência", afirmou Rezende, relator do processo. Ele disse que a maior concentração está no serviço de longa distância nacional (interurbano), no qual as duas empresas, juntas, dominam 35% do mercado. Esse porcentual, no entanto, na avaliação da Anatel, não é um problema, porque, nesse segmento, há 56 empresas atuando, e há uma forte concorrente, que é a Embratel. "Então, tem concorrência de fato", afirmou Rezende.

Ele disse que, no segmento de banda larga, também não foi identificado risco à concorrência. Em 2008, quando o negócio entre BrT e Oi foi anunciado, o Cade assinou com as duas empresas um acordo preventivo para que fosse mantida a independência entre os provedores iG (da Brasil Telecom) e Oi Internet (da Oi), por entender que nesse mercado as duas empresas eram potenciais concorrentes entre si.

Rezende acrescentou que a Oi está cumprindo todos os condicionantes impostos à empresa pela Anatel em dezembro de 2008, quando a agência deu anuência prévia à fusão da BrT com a Oi. O conselheiro não quis comentar os conflitos da Oi com os acionistas minoritários da empresa. Ele disse que esse é um assunto para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para a Bolsa de Valores.

A compra da BrT pela Oi foi anunciada em abril de 2008, por R$ 5,8 bilhões. Com a fusão, foi criada uma megaoperadora de telefonia com concessão para atuar em quase todo o território brasileiro, à exceção de São Paulo.

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