Anatel aprova criação da supertele, com a compra da BrT pela Oi

Transação foi cercada de polêmicas desde o início, com mudança na legislação e grande aporte de dinheiro público

Depois de quase um ano de divergências e pressões políticas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, considerado o maior negócio do setor dos últimos dez anos, depois da privatização do Sistema Telebrás. A supertele, fruto da fusão entre Oi e BrT, nasce com receita bruta anual de R$ 41 bilhões, concentra 22 milhões de telefones fixos e quase 30 milhões de celulares. Terá posição dominante em todos os Estados brasileiros, à exceção de São Paulo. O negócio foi cercado de polêmicas desde o início. Contando com o aval do governo, a transação envolveu mudança de legislação e um grande aporte de dinheiro público. No total, os bancos entraram com um financiamento de R$ 6,8 bilhões, em um negócio estimado em R$ 12,5 bilhões. Foram R$ 2,5 bilhões do BNDES e outros R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil. Além disso, há também o investimento dos fundos de pensão de estatais (Previ, Petros e Funcef), que, segundo estimativas, chega a R$ 3 bilhões. Apesar de todo o dinheiro público envolvido, os detentores da maior parte das ações da nova empresa são grupo privados: a Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, e a La Fonte, de Carlos Jereissati. O governo apoiou abertamente o negócio, com o argumento de que seria bom para o Brasil ter uma grande empresa de telecomunicações para concorrer com os grupos privados que atuam no País (Telefônica, espanhola, e Telmex, mexicana). Mas, para que a transação fosse fechada, era necessário mudar a legislação. O Plano Geral de Outorgas (PGO), que regulamenta o setor, impedia que duas empresas que operassem em áreas de concessões diferentes se juntassem. Mas isso foi mudado. O negócio criou polêmica também pelos atores envolvidos. Em 2005, a Oi, então chamada Telemar, investiu R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula. Além disso, a Andrade Gutierrez, uma das controladoras da Oi, foi a maior doadora da campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006. A decisão tomada ontem pela Anatel foi precedida, nos últimos dias, de uma intensa mobilização do governo e da agência para derrubar uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia impedido a Anatel de votar o processo na quarta-feira. Ontem, a medida foi derrubada, permitindo a aprovação do negócio. Apesar da vitória obtida ontem, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, admitiu que "o processo ainda não terminou". Ele não descarta contestações futuras , pois "as pessoas têm o direito democrático de questionar o que acham que deve ser questionado". "Mas acho que é sabida a importância da criação de uma grande empresa de telecomunicações brasileira para o País." Com a aprovação na Anatel, o processo de fusão entre as duas empresas terá de passar agora pelo crivo do Cade. Mas Oi e BrT já fecharam um acordo com o órgão se comprometendo a não tomarem nenhuma medida que não possa ser revertida enquanto o processo não tiver uma decisão final. COLABOROU DANIELE CARVALHO